Ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 19.º e 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é renovada a comissão de serviço, por três anos, da licenciada Maria Helena Martins da Costa Fernandes no cargo de secretária-geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
A presente renovação da comissão de serviço fundamenta-se nos resultados da actividade até agora desenvolvida pela licenciada Maria Helena Martins da Costa Fernandes, que evidenciam a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme demonstra o relatório de actividades do anterior exercício que apresentou.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Julho de 2009.
11 de Maio de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
Nota curricular
Nome - Maria Helena Martins da Costa Fernandes.
Data de nascimento - 24 de Abril de 1950.
Situação de origem - técnica superior do mapa de pessoal da Direcção-Geral do Consumidor.Habilitações profissionais - membro efectivo da Ordem dos Economistas com o n.º 7976.
Habilitações académicas - licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Economia (ISE).
Actividade profissional:
1968-1975 - adjunta técnica do Departamento de Documentação e Informação do Instituto de Investigação Científica de Angola;1976-1981 - adjunta técnica do Instituto Bacteriológico Câmara Pestana;
1981-1993 - técnica superior do Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear;
1993-1996 - chefe de divisão do Planeamento do Instituto de Meteorologia;
1996-2000 - directora de serviços de Administração da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente;
2000-2003 - secretária-geral-adjunta do Ministério das Cidades, do Ordenamento do Território e do Ambiente;
2003-2004 - secretária-geral, em regime de substituição, do Ministério da Cidades, do Ordenamento do Território e do Ambiente;
2004-2006 - regressa ao cargo de secretária-geral-adjunta, suspenso em virtude da nomeação anterior;
Julho de 2006 - secretária-geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
Nomeações para grupos de trabalho/outros:
Representante do Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear na Comissão para a Organização do Orçamento - programa respeitante ao ano económico de 1885;Representante do Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear no Grupo de Trabalho para Reestruturação dos Quadros de Pessoal dos Organismos do Ministério da Indústria;
Representante do Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear na Comissão Organizadora para as Comemorações do XX Aniversário da Política de Ambiente em Portugal;
Representante para os assuntos financeiros, por parte do Instituto de Meteorologia, junto do European Centre for Medium-Range Weather Forecasts, READING - Reino Unido e junto da EUMETSAT - Alemanha (de 1993 a 1996);
Nomeada, por despacho do presidente do Instituto de Meteorologia, para a estrutura que coordenou o processo para a implementação da Reforma da Administração Financeira do Estado naquele Instituto;
Representante do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional no Conselho de Coordenação de Gestão Patrimonial;
Representante do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional na Comissão Interministerial de Compras.
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