Despacho (extrato) n.º 3254/2016
Considerando que o licenciado Leonel Silva de Sousa completou o período de três anos de comissão de serviço como Chefe de Divisão de Compras e Gestão de Equipamentos da Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente do Departamento Geral de Administração, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.
Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.
Por despacho da Secretária-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 5 de fevereiro de 2016, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 7.º da Portaria 33/2012, de 31 de janeiro, alínea f) do artigo 1.º e artigo 8.º do Despacho 3653/2012, de 12 de março:
1 - Foi determinada a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço do licenciado Leonel Silva de Sousa, pertencente à carreira de Inspeção do mapa de pessoal da Inspeção Geral de Finanças, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Compras e Gestão de Equipamentos da Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente do Departamento Geral de Administração.
2 - O referido despacho produz efeitos a 11 de março de 2016.
Sinopse Curricular
Dados Biográficos:
Leonel Silva de Sousa, de nacionalidade portuguesa, nasceu a 27 de junho de 1977, em Clermont-Ferrand, França.
Habilitações Académicas:
Mestre em Gestão Pública - Universidade de Aveiro (2006);
Licenciado em Direito - Universidade de Coimbra (2001);
Pós-graduado em Contencioso Administrativo - Universidade Católica (2007);
Titular do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública - INA (2003);
Pós-graduado em Direito das Empresas - Universidade de Coimbra (2002).
Experiência Profissional:
Chefe de Divisão de Compras e Gestão de Equipamentos, Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente - Departamento Geral de Administração (desde 2013);
Inspetor da Inspeção-Geral de Finanças, carreira de origem (desde 2011);
Técnico Superior da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (2011);
Chefe do Gabinete de Sua Ex.ª a Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social - Governo Regional dos Açores (2008 a 2011);
Chefe do Gabinete de Sua Ex.ª a Secretária Regional do Ambiente e do Mar - Governo Regional dos Açores (2008);
Chefe de Divisão de Resíduos Especiais (2007 a 2008);
Técnico Superior do Instituto Regulador de Águas e Resíduos (2007);
Técnico Superior da Direção-Geral de Viação (2003 a 2007);
Advogado (2002 a 2003).
24 de fevereiro de 2016. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
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