Declaração 14/2016, de 3 de Março
Despacho do Presidente do Conselho dos Julgados de Paz - renovação de nomeação como Juíza de Paz
Declaração 14/2016
Dr.ª Maria Gabriela Gonçalves Cunha Elói, juíza de paz do julgado de paz de Sintra, renovada a sua nomeação como juíza de paz, agora por mais cinco anos, a contar do termo do precedente prazo de nomeação, conforme requereu, nos termos do n.º 3 do artigo 25.º da Lei 78/2001, na redação da Lei 54/2013, de 31.07, considerados os pressupostos legais da renomeação. Sem necessidade de nova posse, visto que continua colocado no mesmo julgado de paz.
Deliberação do Conselho dos Julgados de Paz de 24 de fevereiro de 2016.
25 de fevereiro de 2016. - O Presidente, J. O. Cardona Ferreira, Juiz Conselheiro.
209385588
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2524137.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2524137/declaracao-14-2016-de-3-de-marco
