1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista, para exercer funções de assessoria militar no meu gabinete assegurando a ligação ao Exército, o Tenente-coronel António José Fernandes de Oliveira, com produção de efeitos desde 26 de novembro.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do mencionado diploma, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos, com opção pelo vencimento correspondente ao lugar de origem, nos termos do n.º 8 do mesmo artigo.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
15 de fevereiro de 2016. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
Nota curricular
O Tenente-Coronel António José Fernandes de Oliveira é licenciado em Ciências Militares (Infantaria) pela Academia Militar e desde julho de 2014 exerceu as funções de assessor no gabinete do Ministro da Defesa Nacional, assegurando a ligação ao Exército. Na sua formação militar destacam-se, entre outros, os cursos de Operações Especiais, de Paraquedismo, de Operações Não Convencionais, o Airborne e Special Forces, nos Estados Unidos, e o Special Operations Staff Officer, na Bélgica. Prestou serviço no Regimento de Infantaria 13 (Vila Real), no Centro de Tropas de Operações Especiais (Lamego), na Academia Militar e no Regimento de Infantaria 14 (Viseu), unidades onde desempenhou diversas funções nas componentes operacional e de formação. Após ter concluído o Curso de Estado-Maior Conjunto, foi professor no Instituto de Estudos Superiores Militares, na área de Ensino das Operações. No Comando da Brigada de Intervenção, em Coimbra, desempenhou as funções de Oficial de Operações e Treino, tendo posteriormente comandado o 1.º Batalhão de Infantaria (Pandur) da Brigada de Intervenção. Na vertente académica, é Mestre em Estudos da Paz e da Guerra nas Novas Relações Internacionais, pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) e doutorando em Relações Internacionais na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
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