1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista, para funções de assessoria militar no meu gabinete assegurando a ligação à Marinha, o Capitão-de-fragata Rui Alexandre Soares Ribeiro Leite da Cunha, com produção de efeitos desde 26 de novembro.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do mencionado diploma, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos, com opção pelo vencimento correspondente ao lugar de origem, nos termos do n.º 8 do mesmo artigo.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
15 de fevereiro de 2016. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
Nota curricular
O capitão-de-fragata Rui Alexandre Soares Ribeiro Leite da Cunha foi promovido ao atual posto em 30 de setembro de 2008. Entrou na Escola Naval em 1985, onde é licenciado em Ciências Militares Navais - ramo Marinha. No mar, esteve embarcado em várias unidades de superfície, nomeadamente no NRP João Roby, NRP Roberto Ivens, NRP Oliveira e Carmo, e no NRP Corte Real, onde desempenhou funções de oficial de ação tática e de operações de superfície e antiaéreos, participando em várias missões nacionais e NATO, onde se incluem as operações de apoio humanitário na Guiné Bissau em agosto/setembro de 1998 e as operações de apoio à paz no Kosovo em 1999. Comandou o NRP Limpopo em 2001/2003 e o NRP Afonso Cerqueira em 2007/2009. Em terra foi instrutor e chefe de gabinete de formação da Escola de Artilharia Naval, chefe do Gabinete de Operações de Superfície e Antiaéreos, e formador desta área, na Escola de Informações de Combate - onde participou no Grupo Projeto Reforma do Sistema de Formação de Marinha - subdiretor das Escolas de Informações de Combate e de Armas Submarinas, chefe da secção de Protocolo da Divisão de Informações do Estado-maior do Comando Naval e chefe do Gabinete de Apoio ao Comandante Naval. Entre setembro de 2009 e setembro de 2012, desempenhou funções de analista da Divisão de Informações do Estado-Maior da União Europeia em Bruxelas, e cumulativamente, as funções de coordenador regional, inicialmente sob a égide do Secretariado-Geral do Conselho e posteriormente integrado no Serviço Europeu de Ação Externa, tendo acompanhado de perto a Missão de Reforma do Sector de Segurança e Defesa na Guiné Bissau. Posteriormente, desempenhou funções no Estado-Maior da Armada, na Divisão de Relações Externas, como chefe do Núcleo de Diplomacia e Protocolo, sendo responsável pela ligação à Marinha dos Adidos Militares acreditados em Lisboa, bem como a coordenação e apoio das visitas de navios de guerra estrangeiros a Portugal e, de uma forma geral, pela coordenação da atividade protocolar da Marinha. Desde julho de 2014 exerceu as funções de assessor no gabinete do Ministro da Defesa Nacional, assegurando a ligação à Marinha. Tem a especialização em Artilharia Naval, e os cursos de Oficial de Ação Tática, Curso Geral Naval de Guerra, NATO Intelligence Analist Course (NATO School Oberammergau), European Security and Defence Policy Course (European Security and Defence College, Bruxelas), e a pós-graduação em Gestão de Comunicação de Crises (Escola Superior de Comunicação Social, Lisboa).
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