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Torna-se público que, por meu despacho de 22 de maio de 2015, e no uso da competência que me foi conferida pelo n.º 2, do artigo 13.º da Lei 65/2007, de 12 de novembro, foi renovada, por um ano, a comissão de serviço de Luís Paulo Pires de Sousa no cargo de Comandante Operacional Municipal, com efeitos a partir do dia 2 de junho de 2015.
4 de fevereiro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, João Miguel Sousa Henriques.
309364576
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2007-11-12 -
Lei
65/2007 -
Assembleia da República
Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.
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