1. Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu gabinete, para exercer funções da área da sua especialidade, o mestre António Manuel Leite Ramalho, técnico superior da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, com efeitos a partir de 27 de janeiro de 2016.
2. Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o de adjunto de gabinete.
3. Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
22 de fevereiro de 2016. - A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos.
ANEXO
Nota Biográfica
António Manuel Leite Ramalho é licenciado em Planeamento Regional e Urbano pela Universidade de Aveiro e mestre em Planeamento e Projeto do Ambiente Urbano pela Faculdade de Engenharia e Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto.
Colaborou na área do planeamento urbanístico e ordenamento do território em várias firmas portuguesas e estrangeiras, onde desenvolveu e coordenou diversos instrumentos de gestão territorial e estudos sectoriais de especialidade.
Exerceu funções de chefia da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, entre 2007 e 2012.
Pertence ao quadro técnico da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim desde 2000.
É autor de diversas publicações, artigos periódicos, não periódicos e científicos e de comunicações sobre a temática do urbanismo e do ordenamento do território.
209377933
