Considerando que o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., determina que à designação dos diretores de departamento se aplique o procedimento concursal previsto para os cargos de direção superior, nos termos do disposto nos artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, com todas as alterações em vigor;
Considerando que pelo Despacho 413/2016, de 31 de dezembro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 11 de janeiro, foi determinada a cessação da comissão de serviço da Diretora de Departamento de Formação Profissional do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., nos termos do disposto no ponto iv) da alínea e) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com todas as alterações em vigor;
Considerando que a vacatura do cargo torna necessário e urgente proceder à designação de novos titulares de forma a assegurar o normal funcionamento do serviço até à abertura de procedimento concursal;
E, considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação em substituição, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com todas as alterações em vigor.
1 - Designo, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com todas as alterações em vigor, em regime de substituição, a mestre Maria da Conceição da Silva Nunes de Matos para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Formação Profissional do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., e o n.º 1 do artigo 3.º dos seus Estatutos, aprovados pela Portaria 319/2012, de 12 de outubro, na sua atual redação.
2 - A designada fica autorizada a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos e com os limites previstos no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos a 8 de fevereiro de 2016.
18 de fevereiro de 2016. - O Secretário de Estado do Emprego, Miguel Filipe Pardal Cabrita.
ANEXO
1 - Dados Pessoais:
Nome: Maria da Conceição da Silva Nunes de Matos
Data de nascimento: 21 de julho de 1962
2 - Habilitações académicas e específicas:
Licenciada em Psicologia pela Faculdade de Psicologia da Universidade de Coimbra (1980-1985); Mestre em Administração Pública no ISCTE-IUL - Dissertação "Governança e Políticas Públicas em Territórios de Baixa Densidade" (2011-2013).
3 - Experiência profissional:
Exerceu de dezembro de 2012 a janeiro de 2016 funções de Diretora do CINEL - Centro de Formação Profissional da Indústria da Eletrónica, Energia, Telecomunicações e Sistemas de Informação; De junho de 2007 a dezembro de 2011 exerceu funções de vogal do Conselho Diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.); De setembro de 2005 a junho de 2007 exerceu funções como diretora do Centro de Formação Profissional de Viseu; De outubro de 2005 a fevereiro de 2010 exerceu funções como Vereadora na Câmara Municipal de Viseu; De outubro de 2003 a setembro de 2005 exerceu funções como chefe de serviços no Centro de Formação Profissional de Viseu; De 1999 a 2003 exerceu funções como vogal do Conselho de Administração do Centro de Reabilitação Profissional de Gaia; De maio de 2000 a outubro de 2003 exerceu funções como diretora do Centro de Emprego de Viseu; De abril de 1997 a abril de 2000 exerceu funções como diretora do Centro de Emprego de S. Pedro do Sul; De 1990 a 2004 exerceu funções como formadora interna eventual do Departamento de Recursos Humanos do IEFP, I. P.; De 1988 a 1997 exerceu funções como conselheira de orientação profissional no Centro de Emprego de Viseu; De 1987 a 1988 exerceu funções como professora de psicologia para alunos do 10.º ano na Escola Secundária de Nelas; De 1985 a 1988 exerceu funções como psicóloga clínica no Centro de Saúde Mental de Viseu, em regime de voluntariado. Entre 2010 e 2011 integrou a Comissão de Acompanhamento da Iniciativa Novas Oportunidades.
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