1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos números 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista no meu Gabinete Mário Maria Luís, assistente operacional da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
2 - Os encargos com a remuneração do ora designado são assegurados pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 26 de novembro de 2015.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
18 de dezembro de 2015. - A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.
Nota curricular
1 - Identificação
Nome: Mário Maria Luís.
Data de nascimento: 27 de novembro de 1958.
Naturalidade: Saboia, Odemira.
2 - Formação académica
9.º ano de escolaridade.
3 - Percurso profissional
De 1995 a 25 de novembro de 2015 desempenhou funções de motorista de membros do Governo;
De 1990 até 1995 a desempenhar funções de motorista na Secretaria-Geral do Ministério da Educação;
De 1973 até 1990 a desempenhar funções na ex-Direção-Geral de Pessoal, atual Direção-Geral da Administração Escolar;
Ingressou na Administração Pública, em janeiro de 1973.
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