1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnico Especialista, para exercer funções no meu gabinete como Ajudante de Campo, o Capitão Eduardo Filipe Areia da Silva Brás, com produção de efeitos desde 26 de novembro de 2015.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o designado aufere a remuneração base equivalente à estabelecida para o cargo de adjunto, sem direito a suplemento remuneratório ou despesas de representação.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
15 de fevereiro de 2016. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
Nota Curricular
O capitão de Polícia Aérea Eduardo Filipe Areia da Silva Brás é casado, natural do concelho de Montijo, Setúbal, tem 36 anos e 12 anos de serviço. Foi promovido ao atual posto em 1 de outubro de 2015.
Concluiu a licenciatura em Tradução e Interpretação de Inglês e Francês em julho de 2002 e o Estágio Técnico-Militar, especialidade Policia Aérea, em dezembro de 2010.
Ao longo da sua carreira prestou serviço no Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea como Adjunto do Diretor do Núcleo de Policia Aérea. Prestou ainda serviço na Base Aérea N.º 6 como comandante da Esquadrilha de Apoio na Esquadra de Policia Aérea e adjunto para o Centro Coordenador de Segurança e Defesa. Em 2011 desempenhou as funções de oficial de operações na Unidade de Proteção da Força até 4 de janeiro de 2014, momento em que assumiu o comando da Unidade de Proteção da Força. Em 2014 e 2015 desempenhou funções de oficial de proteção da força da Força Nacional Destacada no Mali, no âmbito da Operação Minusma. Na sua folha de serviço constam ainda três condecorações.
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