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Despacho 3112-A/2016, de 29 de Fevereiro

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Sumário

Procedimento concursal comum para ocupação de 11 postos de trabalho de inspetor da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT)

Texto do documento

Despacho 3112-A/2016

Procedimento concursal comum para ocupação de 11 postos de trabalho de inspetor da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

Por despacho do Inspetor-Geral da IGAMAOT, de 26 de fevereiro de 2016, foram nomeados, nos termos do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 8.º e no artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20/06, conjugados com os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei 170/2009, de 03/08, sujeitos a período experimental, conforme o disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei 170/2009, de 03/08 e precedendo procedimento concursal (aviso 9174/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 19/08/2015, alterado pelo aviso 9370-A/2015 e retificado pela declaração de retificação n.º 720-A/2015, ambos da 2.ª série, n.º 163, de 21 de agosto) aberto a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, inspetores da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da IGAMAOT, com referência às posições remuneratórias respetivas, nos termos do disposto nos n.os 3 e 5 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20/06, do n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei 170/2009, de 03/08 e tendo ainda em conta o disposto no artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31/12:

Referência 1:

Sofia Rebelo da Silva Faria, colocada na 3.ª posição remuneratória da carreira especial de inspeção, nível 24 da tabela remuneratória única;

Teresa Susana Boino Godinho Alves Farias, colocada na 3.ª posição remuneratória da carreira especial de inspeção, nível 24 da tabela remuneratória única;

Maria Manuela Almeida Lopes da Silva, colocada na 3.ª posição remuneratória da carreira especial de inspeção, nível 24 da tabela remuneratória única.

Referência 2:

Mário Luís dos Santos Reis, colocado na 3.ª posição remuneratória da carreira especial de inspeção, nível 24 da tabela remuneratória única;

Cristina Alexandra Dantas de Magalhães Coelho, colocada na 3.ª posição remuneratória da carreira especial de inspeção, nível 24 da tabela remuneratória única;

Daniel José Correia Martins, colocado na 3.ª posição remuneratória da carreira especial de inspeção, nível 24 da tabela remuneratória única.

Referência 3:

Olga Maria da Conceição Silva, colocada na 3.ª posição remuneratória da carreira especial de inspeção, nível 24 da tabela remuneratória única;

Ana Cristina Gil Espanhol, colocada na 3.ª posição remuneratória da carreira especial de inspeção, nível 24 da tabela remuneratória única;

Patrícia de Abreu Cardoso Vicente, colocada na 3.ª posição remuneratória da carreira especial de inspeção, nível 24 da tabela remuneratória única.

Referência 4:

António Manuel dos Santos Gonçalves, colocado na 3.ª posição remuneratória da carreira especial de inspeção, nível 24 da tabela remuneratória única;

Eduardo Manuel da Costa Robalo, colocado na 4.ª posição remuneratória da carreira especial de inspeção, nível 28 da tabela remuneratória única.

Foram ainda nomeados, por utilização da reserva de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril:

Referência 1:

Rui Manuel Fidalgo Guerreiro, colocado na 3.ª posição remuneratória da carreira especial de inspeção, nível 24 da tabela remuneratória única;

Paulo Jorge Batista Labreco, colocado na 3.ª posição remuneratória da carreira especial de inspeção, nível 24 da tabela remuneratória única.

Referência 2:

Maria do Rosário Lopes Monteiro, colocada na 5.ª posição remuneratória da carreira especial de inspeção, nível 32 da tabela remuneratória única.

Referência 4:

Celina Marques Garcia, colocada na 3.ª posição remuneratória da carreira especial de inspeção, nível 24 da tabela remuneratória única;

Jorge Manuel Paiva Costeira, colocado na 3.ª posição remuneratória da carreira especial de inspeção, nível 24 da tabela remuneratória única.

26 de fevereiro de 2016. - O Inspetor-Geral, Nuno Miguel Soares Banza.

209389273

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2519927.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2009-08-03 - Decreto-Lei 170/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece o regime da carreira especial de inspecção, procedendo à transição dos trabalhadores integrados nos corpos e carreiras de regime especial das inspecções-gerais.

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2014-12-31 - Lei 82-B/2014 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2015

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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