Aviso 2503/2016, de 26 de Fevereiro
Notificação da decisão final no âmbito do Processo Disciplinar n.º 47/2014 PDI ao trabalhador Amadeu António Lacerda Ramos Branquinho
Aviso 2503/2016
Para os devidos efeitos e nos termos do disposto nos artigos 48.º
e 57.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de setembro, notifica-se Amadeu António Lacerda Ramos Branquinho, Assistente Técnico, que, na sequência do Processo Disciplinar n.º 47/2014 PDI, por meu despacho datado de 25 de novembro de 2015, foi determinado o arquivamento dos referidos autos.
18 de fevereiro de 2016. - O Diretor do Departamento, João Pedro Contreiras.
309366909
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2517830.dre.pdf .
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