Despacho 3022/2016, de 26 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Serviços de Ação Social Escolar do Instituto Politécnico de Lisboa
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Fonte: Diário da República n.º 40/2016, Série II de 2016-02-26.
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Data:
2016-02-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço de dirigente intermédio de 1.º grau da Direção de Serviços Financeiros, de Planeamento e de Gestão, dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Lisboa
Despacho 3022/2016
Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 11.02.2016, ao abrigo dos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro na nova redação que lhe foi dada pelas Lei 64/2011 de 22 de dezembro, Lei 68/2013, de 29 de agosto e Lei 128/2015, de 03 de setembro foi autorizada a renovação da Comissão de Serviço de Fernando Manuel Baptista Cardoso do Carmo, como Dirigente Intermédio de 1.º Grau da Direção de Serviços Financeiros, de Planeamento e de Gestão dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Lisboa, pelo período de três anos, com efeitos a 12 de fevereiro de 2016.
19 de fevereiro de 2016. - A Administradora para a Ação Social, Teresa Maria de Oliveira Cabeçudo Torres Martins.
209368423
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2517779.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2013-08-29 -
Lei
68/2013 -
Assembleia da República
Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.
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2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
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