Aviso de Notificação de Despacho de Acusação
Armando P. Marques, Presidente do Conselho Disciplinar da Ordem dos Contabilistas Certificados
Notifica, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 100.º do Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados, ora designado por EOCC, aprovado pelo Decreto-Lei 452/99, de 5 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 310/09, de 26 de outubro, e pela Lei 139/2015 de 07 de setembro e por aplicação subsidiária do artigo 214.º, n.º 2 da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aplicável por força da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 139/2015, de 07 de setembro, de que foi deduzido despacho de acusação contra membros, cujo dados infra indicamos na seguinte ordem:
Cédula Profissional - Nome do contabilista Certificado - N.º Processo Disciplinar - Data do Despacho de Acusação
66406 - Paula Cristina Ribeiro Duarte - PDQ-1893/14 - 2015/11/10
66693 - Maria de Lurdes Lucas Semedo - PDQ-1898/14 - 2015/11/10
69671 - João Pedro Varela da Cunha - PDQ-1940/14 - 2015/11/10
69987 - Conceição Maria Lapão dos Anjos - PDQ-1943/14 - 2015/11/06
72007 - Alda Pinto Vaz - PDQ-1993/14 - 2015/11/16
73353 - Nelson Pedro Raposo Preto - PDQ-2021/14 - 2015/11/16
73448 - Vera Cláudia dos Santos Martins Bastos - PDQ-2024/14 - 2015/11/16
74831 - Gonçalo Rodrigo Pinto Cardoso - PDQ-2054/14 - 2015/11/18
74866 - Mónica Cidália Alves Torres - PDQ-2055/14 - 2015/11/18
78236 - Tânia Rute Medinas Caeiro - PDQ-2106/14 - 2015/11/18
78394 - Tânia Luísa Câmara Vieira Gonçalves - PDQ-2114/14 - 2015/11/18
78936 - Ana Sofia Freire Marques Afonso - PDQ-2126/14 - 2015/11/18
79114 - Muxima e Silva de Castro Lopo - PDQ-2131/14 - 2015/11/23
79330 - Débora Katisa Morais Brazão Carvalho - PDQ-2143/14 - 2015/11/23
79551 - Paulo Jorge de Brito Rodrigues - PDQ-2150/14 - 2015/11/23
79830 - José Albino Gomes Esteves - PDQ-2157/14 - 2015/11/23
81649 - José Augusto Ferreira Neves Pisco - PDQ-2173/14 - 2015/11/23
82725 - Edilson Gomes Cuino - PDQ-2189/14 - 2015/11/23
83237 - Nuno Jorge Ferreira Gomes - PDQ-2200/14 - 2015/11/23
84467 - João Manuel do Amaral Tavares Monteiro Dias - PDQ-2219/14 - 2015/11/23
85655 - João Filipe Caxias Azevedo - PDQ-2233/14 - 2015/11/23
79274 - Rogério Luís Preto Antão - PDQ-2140/14 - 2015/11/23
79581 - Fernanda Drummond Duarte - PDQ-2153/14 - 2015/11/23
83021 - Miguel Ângelo da Costa Tavares Oliveira - PDQ-2195/14 - 2015/11/23
83058 - Tânia Isabel Rodrigues do Livramento - PDQ-390/15 - 2015/06/01
90222 - Maria Cristina Antunes Marçal - PDQ-421/15 - 2015/06/23
74651 - Raquel Sandra Ferreira Laranjeira - PDQ-1332/15 - 2015/11/12
74916 - Ana Luísa Rodrigues Gonçalves - PDQ-1334/15 - 2015/07/08
75685 - Hélder José Carvalho Folgado - PDQ-1344/15 - 2015/11/26
75897 - João Wengorovius Ferro Meneses - PDQ-1347/15 - 2015/11/26
76505 - Emídio Graça Lopes - PDQ-1358/15 - 2015/11/27
76742 - Paulo Alexandre Faria da Graça - PDQ-1365/15 - 2015/11/27
77661 - Sara Teixeira Correia - PDQ-1381/15 - 2015/07/10
78081 - Vanda Patrícia Candeias Branco - PDQ-1386/15 - 2015/07/10
78204 - Albertina de Sousa Neto Pinto Barbosa - PDQ-1391/15 - 2015/08/03
78416 - Mónica Maria Pereira Ribeiro Vieira - PDQ-1393/15 - 2015/07/09
78450 - Teresa de Freitas Trindade Duarte - PDQ-1395/15 - 2015/11/27
78617 - Carlos José Martins Pires Lopes - PDQ-1401/15 - 2015/11/27
79187 - Francisco José Marques N. Santos - PDQ-1411/15 - 2015/07/09
79408 - Tiago Machado Marques dos Santos - PDQ-1415/15 - 2015/07/13
79578 - Paula Alexandra da Silva Loura Gonçalves - PDQ-1418/15 - 2015/07/09
79785 - Sónia Alexandra Marques de Oliveira - PDQ-1420/15 - 2015/07/09
63436 - Luís Miguel da Silva Monteiro - PDQ-1602/15 - 2015/08/04
64397 - Luís Alberto Bastos de Oliveira - PDQ-1604/15 - 2015/08/04
67606 - Ricardo Jorge Gomes C. Pinto - PDQ-1610/15 - 2015/08/04
70670 - Idrise Paulino Fernandes Biai - PDQ-1612/15 - 2015/08/04
67606 - Ricardo Gomes Pinto - PDQ-1610/15 - 2015/08/04
69956 - Nuno Estêvão Oliveira de Almeida - PDQ-2078/15 - 2015/12/11
70796 - Maria João da Costa Caldeira - PDQ-2083/15 - 2015/12/11
71509 - Cândida Maria de Araújo Calheiros Cunha -
PDQ-2088/15 - 2015/12/14
71556 - Luísa Isabel Gomes Ribeiro - PDQ-2089/15 - 2015/12/14
72547 - Nuno Miguel Machado Henriques - PDQ-2098/15 - 2015/12/11
72659 - Nídia Maria de Jesus Calvinho Paiva - PDQ-2101/15 - 2015/12/11
72696 - Pedro Miguel Azevedo de Lemos - PDQ-2102/15 - 2015/12/11
72752 - Natália Martins Ferreira - PDQ-2103/15 - 2015/12/11
73409 - Mónica Jerónimo dos Santos - PDQ-2106/15 - 2015/12/11
73647 - Sandra Cristina Lavrador Alves - PDQ-2108/15 - 2015/12/11
74085 - Carlos Augusto Venade Leite de Sousa - PDQ-2111/15 - 2015/12/14
74122 - Tomás Soares da Costa Pinto de Abreu - PDQ-2112/15 - 2015/12/14
74302 - Sílvia de Jesus Silvestre Costa - PDQ-2113/15 - 2015/12/14
74418 - Maria João Faria Correia - PDQ-2115/15 - 2015/12/14
78472 - Elisabete da Silva Bastos - PDQ-2146/15 - 2015/11/17
79956 - Rosa Maria da Silva Salgado Castro - PDQ-2154/15 - 2015/11/17
80508 - José Manuel da Costa Batista de Sá - PDQ-2157/15 - 2015/11/17
80531 - Vânia Cristina Silva Mendes - PDQ-2158/15 - 2015/11/17
81149 - Sandra Cristina Luísa Patrício - PDQ-2163/15 - 2015/11/17
82272 - Carla Patrícia Batista Lima - PDQ-2166/15 - 2015/11/17
82889 - Sayonara Gomes Baptista - PDQ-2172/15 - 2015/11/17
83621 - Ana Laura Aguiar Ferreira Lopes - PDQ-2177/15 - 2015/11/17
83699 - Cândida Raquel Domingues Barragão - PDQ-2178/15 - 2015/11/17
84137 - Cláudia Monesa de Oliveira Barbosa - PDQ-2182/15 - 2015/11/17
84796 - Hugo Cavalheiro Máximo dos Santos - PDQ-2186/15 - 2015/11/17
85314 - Georgeta da Silva Nogueira - PDQ-2187/15 - 2015/11/17
85698 - Filipe dos Santos Simão - PDQ-2189/15 - 2015/11/17
85816 - Carla Sofia Antunes Dias Tristão - PDQ-2191/15 - 2015/11/17
86192 - Teresa Maria de Sousa Ares Castro Rijo - PDQ-2193/15 - 2015/11/17
86729 - Sandra Cristina Freitas Dinis Azevedo - PDQ-2195/15 - 2015/11/17
87737 - Márcia José Pires Borda de Àgua - PDQ-2197/15 - 2015/11/17
87834 - Rita Alexandra Macedo Martins - PDQ-2198/15 - 2015/11/17
88177 - Eduarda Fernanda Azevedo Pinheiro - PDQ-2199/15 - 2015/11/17
88525 - Juliana Patrícia Gomes da Rocha - PDQ-2205/15 - 2015/11/17
89142 - Ana Rita Silva Godinho - PDQ-2207/15 - 2015/11/17
90082 - Isabel Maria Fonseca Namora - PDQ-2212/15 - 2015/11/17
90713 - André Filipe Costa de Sousa Rosa - PDQ-2213/15 - 2015/11/17
Ficam ainda notificados que, ao abrigo do disposto no artigo 214.º, n.º 2 da LGTFP, poderão, querendo, apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação, podendo nesse mesmo prazo, consultar o processo, apresentar rol de testemunhas, juntar do-
cumentos e requerer as diligências probatórias que se revelem pertinentes.
18 de fevereiro de 2016. - O Presidente do Conselho Disciplinar, Armando P. Marques.
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