1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, a licenciada Fernanda Maria dos Santos Ferreira Dias, técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 01 de fevereiro de 2016.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
17 de fevereiro de 2016. - O Ministro da Economia, Manuel de Herédia Caldeira Cabral.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Fernanda Maria dos Santos Ferreira Dias.
Data de nascimento: 22 de janeiro de 1969.
Nacionalidade: Portuguesa.
2 - Habilitações académicas:
Atualmente: Mestranda em Relações Internacionais, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa;
1991: Licenciada em Relações Internacionais, com especialização em Relações Políticas e Económicas, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Desde novembro de 2015: Chefe de Divisão do Mercado Interno, na Direção-Geral dos Assuntos Europeus, Ministério dos Negócios Estrangeiros;
Entre setembro de 2010 e outubro de 2015: Diretora de Serviços de Assuntos Internacionais, na Direção-Geral do Consumidor, Ministério da Economia;
Entre fevereiro de 2004 e agosto de 2010: Conselheira Técnica Principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas, responsável pelos dossiês da competitividade/mercado interno, indústria, melhor regulamentação, política de consumo e turismo;
Entre 2000 e 2004: Chefe de Divisão, na Direção-Geral dos Assuntos Europeus, Ministério dos Negócios Estrangeiros;
Entre 1997 e 1999: Perita nacional destacada na Direção-Geral do Mercado Interno e Serviços Financeiros da Comissão Europeia, em Bruxelas;
Entre 1994 e 1997: Técnica superior, na Direção-Geral dos Assuntos Europeus, Ministério dos Negócios Estrangeiros;
Entre 1993 e 1994: Técnica superior, na Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, Ministério da Defesa Nacional;
Entre 1991 e 1993: Técnica superior, na Direção-Geral dos Assuntos Europeus, Ministério dos Negócios Estrangeiros.
209363669
