1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1, do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3, do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o arquiteto Carlos Manuel Lopes Marques da Costa para exercer funções de técnico especialista no meu gabinete, nas suas áreas de especialidade.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6, do artigo 13.º, do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o correspondente a 60/prct. dos adjuntos.
3 - Os demais suplementos, abonos e subsídios devidos ao designado serão pagos na proporção estabelecida no número anterior.
4 - Para os efeitos estabelecidos no n.º 2, do artigo 6.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, fica o designado autorizado a exercer as seguintes funções:
a) A realização de conferências, palestras, ações de formação de curta duração e outras atividades de idêntica natureza;
b) Atividades em instituições de ensino superior, designadamente as atividades de docência e de investigação, em regime de tempo integral ou tempo parcial, nos termos da legislação em vigor;
c) Atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional prestadas, sem carácter de permanência, a entes não pertencentes ao sector de atividade pelo qual é responsável o membro do Governo respetivo.
5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 20 de janeiro de 2016.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
16 de fevereiro de 2016. - A Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes.
ANEXO
(nota curricular)
1 - Dados Pessoais
Nome: Carlos Manuel Lopes Marques da Costa.
Data de nascimento: 16 de dezembro de 1953.
2 - Formação académica e formação específica:
Licenciatura em Arquitetura, Escola Superior de Belas Artes de Lisboa (1978).
3 - Experiência profissional
Fundo de Fomento da Habitação, Évora/Lisboa (1975-1981); CIPRO SA, Consultores Internacionais em Projetos de Desenvolvimento, Lisboa/Luanda (1981-1987); Assessor na Câmara Municipal de Almada, CMC, Projetistas e consultores Lda., [sócio gerente] (1987-2011); Adjunto do Vereador com o pelouro da Mobilidade da Câmara Municipal de Lisboa (2009/2013); Administrador da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. M, S. A., (2012-2014); Assessor do Gabinete dos Deputados Municipais Independentes da Assembleia Municipal de Lisboa, desde 2013 até à presente data.
209365548
