1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, a licenciada Catarina Maria Martins Rocha Ferreira Fernandes Hasse Ferreira, técnica superior do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, na parte respeitante à remuneração de base de origem, e pelo orçamento do meu gabinete no que respeita ao remanescente até ao limite da remuneração prevista para adjunta, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de fevereiro de 2016.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
18 de fevereiro de 2016. - O Secretário de Estado do Emprego, Miguel Filipe Pardal Cabrita.
ANEXO
1 - Dados Pessoais:
Nome - Catarina Maria Martins Rocha Ferreira Fernandes Hasse Ferreira
Data de nascimento - 27 de junho de 1973
2 - Formação Académica e formação específica:
Licenciatura em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada de Lisboa, 1996. Pós-Graduação em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa, 1998.
3 - Experiência profissional:
Técnica superior do Gabinete de Estratégia e Planeamento, desempenhando funções na Direção de Serviços de Relações Internacionais e Cooperação; Assessora no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social do XVII Governo Constitucional com funções no âmbito da preparação e exercício da 3.ª Presidência Portuguesa do Conselho de Ministros da União Europeia; Técnica superior no Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE), no Programa Operacional de Assistência Técnica ao QCA III, Eixo II - Fundo Social Europeu; Técnica superior no Centro Nacional de Formação de Formadores (CNFF) e no Gabinete de Comunicação/Núcleo de Relações Comunitárias e Internacionais do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP, I. P.); Assessora do Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade do XIV Governo Constitucional; Assessora do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação do XIV Governo Constitucional; Assessora no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade do XIII e XIV Governo Constitucional, integrando a Estrutura de Apoio Técnico criada no âmbito da preparação e exercício da 2.ª Presidência Portuguesa do Conselho de Ministros da União Europeia; Técnica superior no Gabinete de Comunicação (GCM)/Núcleo de Relações Comunitárias e Internacionais do IEFP, I. P.; Ingresso no IEFP, I. P. ao abrigo de um Protocolo de Estágio, tendo realizado o estágio profissional no Gabinete de Comunicação/Núcleo de Relações Comunitárias e Internacionais.
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