Artigo único
1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por despacho de 18 de fevereiro de 2016, graduar no posto de Aspirante a Oficial, em Regime de Contrato, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 257.º e do n.º 3 do artigo 270.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 40.º da Lei 82-B/2014 de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2015), os militares abaixo indicados:
Soldado Cadete NIM 17954206, Filipe Daniel Guimarães Teixeira, com a especialidade "031 I Atirador";
Soldado Cadete NIM 04672006, Lúcio Horta de Pina, com a especialidade "104 A AA Antiaérea Míssil";
Soldado Cadete NIM 06860806, Filipe André Medeiros de Sousa, com a especialidade "104 A AA Antiaérea Míssil";
Soldado Cadete NIM 01043512, Fábio Miguel Curião Loureiro, com a especialidade "290 C Reconhecimento Rodas";
Soldado Cadete NIM 09594109, Rui Manuel dos Santos Guerreiro, com a especialidade "290 C Reconhecimento Rodas";
Soldado Cadete NIM 16119609, Filipe Alexandre Nogueira Montes, com a especialidade "677 TP Condução Auto".
2 - Os supracitados militares iniciaram a frequência da especialidade, no âmbito do 2.º Curso de Formação de Oficiais de 2015.
3 - Contam a graduação no posto de Aspirante a Oficial desde
18 de fevereiro de 2016, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
4 - Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde o dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, nos termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 38.º, da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro.
18 de fevereiro de 2016. - O Chefe da Repartição, Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares, Cor Inf.
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