Considerando que os Estatutos do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (ISEGULisboa) foram homologados pelo Despacho 3946/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de março;
Considerando que na reunião do Conselho de Escola do ISEGULisboa de 13 de outubro de 2015, foi aprovada a alteração ao n.º 1 do artigo 27.º dos Estatutos do ISEGULisboa;
Considerando que nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 26.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa (ULisboa), aprovados pelo Despacho Normativo 5-A/2013 de 18 de abril, publicados no Diário da República, 2.ª serie, n.º 77, de 19 de abril, compete ao Reitor homologar os estatutos das Escolas;
Tendo sido realizada a sua apreciação nos termos do regime legal aplicável;
Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 26.º dos Estatutos da ULisboa:
1) Homologo a alteração aos Estatutos do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, a qual vai publicada em anexo ao presente despacho.
2) Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
5 de fevereiro de 2016. - O Reitor, António Cruz Serra.
ANEXO
Alteração aos Estatutos do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa
«Artigo 27.º
1 - O cargo de Presidente é exercido em regime de dedicação exclusiva.
2 - [...]»
209352855