1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnico especialista no meu gabinete, o mestre João Domingos Amaral de Morais Sarmento, técnico especialista da Infraestruturas de Portugal, S. A., com efeitos a partir de 12 de janeiro de 2016.
2 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo do n.º 9 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem, nos termos do n.º 12 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
15 de fevereiro de 2016. - A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos.
ANEXO
Nota curricular
João Domingos Amaral de Morais Sarmento
Currículo académico e formação essencial:
Programa de Direção de Empresas AESE - Escola de Direção e Negócios (janeiro a julho de 2011);
Mestre em Tecnologia e Gestão de Recursos Naturais, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (outubro de 1994 a novembro de 1997);
Licenciado em Engenharia de Minas, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (outubro de 1988 a novembro de 1993).
Currículo profissional:
Diretor do Departamento de Sustentabilidade Ambiental das Infraestruturas de Portugal S. A., entre junho de 2015 e janeiro de 2016;
Diretor do Departamento de Ambiente e Sustentabilidade da REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E., entre abril de 2013 e junho de 2015;
Diretor de Ambiente e Qualidade da REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E., entre agosto de 2009 e abril de 2013;
Diretor de Ambiente da REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E., entre março de 2003 e agosto de 2009;
Chefe da Divisão de Avaliação de Impacte Ambiental da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, entre julho de 1998 e março de 2003;
Técnico Superior da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional entre maio de 1994 e julho de 1998.
209357034
