Considerando que pelo Despacho 12502/2012, publicado no
Diário da República n.º 186, 2.ª série, de 25 de setembro de 2012, foi o licenciado António Manuel de Passos Rapoula designado em regime de substituição para o cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I.P., enquanto estivesse em curso o procedimento concursal tendente à designação de novo titular;
Considerando que, com o objetivo de conferir mais transparência ao processo de recrutamento de cargos de direção superior, foi dada uma nova redação ao nº 4 do artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro;
Considerando a necessidade de imprimir desde já novas diretrizes à gestão do Instituto de Informática, I.P., sem prejuízo de um novo procedimento tendente à designação dos titulares, ao abrigo do novo enquadramento jurídico;
Determina-se, no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 1300/2016, publicado no Diário da República n.º 18, 2.ª série, de 27 de janeiro de 2016, a cessação da designação em regime de substituição do licenciado António Manuel de Passos Rapoula, no cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I.P., nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º, n.º 6, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
12 de fevereiro de 2016. - A Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim.
209352766
