1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos números 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista no meu Gabinete Mário José Henriques Gaspar, assistente operacional da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
2 - Os encargos com a remuneração do ora designado são assegurados pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
15 de fevereiro de 2016. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.
Nota curricular
Nome: Mário José Henriques Gaspar;
Dados pessoais: Nasceu no Cadaval, em 1 de junho de 1952.
Categoria: Assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência.
Atividade profissional: Desde 1990 até à presente data tem exercido, ininterruptamente, funções de motorista nos gabinetes dos diferentes membros do Governo, nas áreas da Educação e da Ciência.
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