1 - Ao abrigo do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3, do artigo 11.º, e no artigo 12.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Maria Isabel Rodrigues Medeira Silva Ressurreição, para exercer funções de Técnica Especialista do meu Gabinete, com efeitos desde 22 de dezembro de 2015.
2 - A designada opta pelo estatuto remuneratório relativo à sua função de origem, atento o disposto no n.º 9 do artigo 13.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República, e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de fevereiro de 2016. - O Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.
Nota curricular
Maria Isabel Rodrigues Medeira Silva Ressurreição
Data de nascimento: 29 de março de 1966
Habilitações literárias
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1989).
Pós-graduação em Estudos Europeus, pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1990).
Percurso profissional
Jurista no Centro Jurídico da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (desde outubro de 2013).
Vice-presidente do Conselho Diretivo do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P. (de 2010 a 2012).
Subdiretora-geral da Direção-Geral do Tesouro e Finanças e, antes desta, da Direção-Geral do Tesouro (de 2005 a 2010).
Diretora do Gabinete de Apoio Jurídico da Direção-Geral do Tesouro (de 1998 a 2005).
Inspetora de Finanças, da Inspeção-Geral de Finanças (desde 1991).
Outras atividades profissionais
Vogal do Conselho Fiscal da PME Investimentos - Sociedade de Investimentos, S. A. (de 2004 a 2012).
Administradora não executiva e membro da Comissão de Auditoria da Parpública, Participações Públicas, (SGPS), S. A. (de 2007 a 2010).
Representante do Ministro das Finanças no Comité Executivo da Comissão para as Alterações Climáticas (de 2007 a 2010).
Membro da Comissão de Acompanhamento do Concurso Público para a Concessão da Atividade da Silopor-Empresa de Silos Portuários, S. A. (em liquidação), no Porto de Lisboa (de 2006 a 2011).
209355633
