Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:
1 - Nomear o Major TODCI (076354-D) Fernando Paulo Serra Lopes para o cargo OEW O1B 0070 - Tactical Director, na NATO Airborne Early Warning & Control Force Geilenkirchen (NAEW&CF GK), em Geilenkirchen, Alemanha.
2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de novembro, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz efeitos a partir de 2 de dezembro de 2015 (isenta de visto do Tribunal de Contas).
8 de fevereiro de 2016. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
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