1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu gabinete, a licenciada Maria Inês Araújo Jardim Sequeira.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará as respetivas funções no âmbito do empreendedorismo do turismo, acompanhamento do Web Summit e de projetos, designadamente, relacionados com tecnologias e capacidade digital.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 8 de fevereiro de 2016.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de fevereiro de 2016. - A Secretária de Estado do Turismo, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.
ANEXO
Nota Curricular
Maria Inês Araújo Jardim Sequeira
Data de nascimento: 16 de novembro de 1978
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa
Pós-graduação (parte curricular do Mestrado) no Mestrado de Direito Público na Universidade Católica Portuguesa
Programa Avançado em Empreendedorismo e Gestão de Inovação na Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica de Lisboa
Experiência profissional:
Advogada, de abril de 2004 a novembro de 2009.
Assessora no Gabinete da Vereadora da Vereadora da Descentralização, Educação, Economia e Inovação da Câmara Municipal de Lisboa. Responsável do Gabinete pelos pelouros da Economia e Inovação, de novembro de 2009 a outubro de 2015;
Assessora no Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, responsável pelo empreendedorismo e inovação, de outubro de 2015 a fevereiro de 2016
209343889
