1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunta do meu gabinete, a licenciada em Direito Ana Luísa dos Santos Gonçalves Riquito, Primeira-Secretária de Embaixada do quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com produção de efeitos a 11 de janeiro de 2016.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
28 de janeiro de 2016. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
Nota curricular
Ana Luísa dos Santos Gonçalves Riquito nasceu em Coimbra, em 1974. No decurso da sua licenciatura em direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que concluiu com a média final de 16 valores, em 1998, frequentou estudos no âmbito do programa Erasmus na Faculdade de Direito da Universidade Georg-August de Göttingen.
Tem uma pós-graduação, em Direitos Humanos e Globalização, com a classificação de "Excelente", pelo Instituto de Direito Internacional Érik Castrén da Universidade de Helsínquia, na Finlândia, e outra em Direito Público, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com a média final de "Muito Bom".
Entre 1999 e 2006, foi assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde lecionou as disciplinas de Direito Constitucional e Ciência Política e Direito Internacional Público e Europeu. Deu igualmente aulas de Direito Administrativo no CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica - de Coimbra e de Instituições Internacionais na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.
Foi Vice-Diretora do Centro de Direitos Humanos do Ius Gentium Conimbrigae, tendo sido cofundadora da pós-graduação em Direitos Humanos e Democratização, ministrada pelo mesmo centro, e docente convidada do European Master's Degree in Human Right's and Democratization, em Veneza, do African Master's in Human Rights and Democratization, em Pretória, e de inúmeras outras universidades estrangeiras.
Foi consultora do ACIME - Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, do Programa "Parlamento" do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) para Timor-Leste, em 2006, e de diversas outras instituições e organizações da sociedade civil na área dos direitos humanos.
Foi oradora em múltiplas conferências em Portugal e no estrangeiro. É autora e coautora de diversas publicações, designadamente na área do Direito Internacional Penal, do Direito Europeu dos Direitos Humanos, em especial no domínio da igualdade de género, proteção dos estrangeiros, refugiados e comunidades migrantes.
Ingressou na carreira diplomática em 2007, tendo trabalhado na Direção-Geral de Política Externa, no Serviço da Ásia e Oceânia, com o pelouro da China, incluindo Macau, os países da ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático) e Timor-Leste. Em 2010, foi selecionada pelo MNE para uma formação sobre assuntos PESC (Política Externa e de Segurança Comum) ministrada pela Comissão Europeia. Esteve colocada na Embaixada de Portugal em Ancara, na Turquia, entre 21 de fevereiro de 2012 e 10 de janeiro de 2016. É atualmente Primeira-Secretária de Embaixada.
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