1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, designo para exercer as funções de Chefe do meu Gabinete, o Major-general do Exército António Martins Pereira, com produção de efeitos desde 7 de dezembro de 2015.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 8 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei, o designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente às funções que exercia à data da designação.
3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
28 de janeiro de 2016. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
Nota Curricular
O Major-General António Martins Pereira nasceu, em 1961, em Gondomar, efetuou os estudos secundários no Colégio dos Salesianos no Porto e graduou-se em Ciências Militares, Curso de Infantaria, na Academia Militar, em 1984. Possui o Curso de Estado-Maior e o Curso de Promoção a Oficial General.
Como oficial subalterno e capitão serviu na Escola Prática de Infantaria, no Regimento de Infantaria do Porto, no Centro de Instrução de Operações Especiais. Como oficial superior teve funções de Estado-Maior no Quartel-general (QG) da Região Militar do Norte, no Comando Operacional das Forças Terrestres e na Direção de Doutrina do Exército. Esteve em funções na Cooperação Técnico-Militar em Moçambique, em 1996 e em Angola em 1998.
Foi comandante do Batalhão de Elementos de Operações Especiais (2001-2002), do Centro de Tropas de Operações Especiais de 2006 a 2008 e do QG de Operações Especiais no Estado-Maior-General das Forças Armadas entre fevereiro de 2012 e junho de 2014.
Como docente, foi professor de Tática, de Estratégia e de Relações Internacionais no Instituto de Altos Estudos Militares (IAEM) de 1996 a 1998 e como professor convidado até 2001. Foi Diretor do Curso de Estado-Maior no Instituto de Estudos Superiores Militares, no ano letivo de 2005-2006.
Entre novembro de 1998 e julho de 2001, desempenhou o cargo de Adjunto do Ministro da Defesa Nacional e foi Adjunto do Chefe de Estado-Maior do Exército, de junho a setembro de 2010.
De 2002 a 2005, em Bruxelas, foi Conselheiro Militar do Embaixador de Portugal junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte e entre outubro de 2008 e maio de 2010 foi Conselheiro Militar do Embaixador da União Europeia junto da União Africana, em Addis-Abeba.
Foi Inspetor-Geral Adjunto do Inspetor-Geral do Exército de junho de 2014 a junho de 2015 e, de 01 de julho de 2015 a 06 de dezembro de 2015, desempenhou as funções de Subchefe de Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares.
O MGEN Martins Pereira é pós-graduado em Relações Internacionais (RI) pela Universidade Portucalense, Mestre em RI e Estudos Europeus pela Universidade de Évora e doutorando em RI na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da U. Nova de Lisboa. É autor de artigos e de trabalhos científicos nestas áreas do saber. É membro da Comissão de Relações Internacionais da Sociedade de Geografia de Lisboa, desde 1997 e do Centro de Investigação de Defesa do IESM, desde 2013.
Possui diversos louvores e é condecorado com a Ordem Militar de Avis, grau de Grande-Oficial, e com Medalhas de Serviços Distintos, grau Prata (5), de Mérito Militar (1.ª, 2.ª e 3.ª Classes); de D. Afonso Henriques (1.ª Classe); de Comportamento Exemplar (Prata e Ouro) e Comemorativas de Comissões de Serviços Especiais (Moçambique, Bélgica e Etiópia).
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