1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu gabinete a licenciada, Ana Catarina de Jesus Moura e Araújo Brito.
2 - O encargo com a remuneração da ora designada é assegurado pelo orçamento do meu gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2015.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de fevereiro de 2016. - A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Maria Gomes Ferra.
ANEXO
Nota curricular
Nome - Ana Catarina de Jesus Moura e Araújo Brito
Data de nascimento - 27 de junho de 1973
Habilitações académicas - Licenciatura em Gestão
Curso de solicitadora
Curso de especialidade de agente de execução
Experiência profissional:
De 2012 a 2014 - Agente de execução
De 2004 a 2012 - Secretária, exercendo funções no sector privado
De 2003 a 2004 - Gestora de tesouraria, no Conselho Português para os Refugiados
De 2001 a 2002 - Secretária do Secretário de Estado das Obras Públicas
De 1998 a 2001 - Secretária do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais
209343694