Considerando que o Decreto Regulamentar 24/2012, de 13 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 14/2015, de 26 de janeiro, estabelece que o Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, adiante designado GEP, é dirigido por um diretor-geral, coadjuvado por um subdiretor-geral, cargo de direção superior de 2.º grau;
Considerando que o lugar de subdiretor-geral do GEP do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social se encontra vago e se torna urgente proceder à nomeação de titular, a fim de garantir o normal funcionamento deste serviço;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, e Lei 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar, nomeadamente durante o tempo que esteja em curso o respetivo procedimento concursal;
Considerando que irá ser solicitado novo procedimento concursal à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) para o cargo de subdiretor-geral do GEP do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em obediências às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública.
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de dezembro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro e Lei 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Designo, em regime de substituição, a mestre Rute Sofia dos Santos Azinheiro Guerra para exercer o cargo de subdiretora-geral, a que se refere o artigo 3.º do Decreto Regulamentar 24/2012, de 13 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 14/2015, de 26.01, que aprovou a estrutura orgânica do GEP do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
2 - A designada fica autorizada a optar, caso pretenda, pelo vencimento do lugar de origem, nos termos e com os limites previstos no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos a 25 de janeiro de 2016.
5 - Publique-se no Diário da República.
8 de fevereiro de 2016. - O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
ANEXO
Síntese Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Rute Sofia dos Santos Azinheiro Guerra
Data de nascimento: 10 de julho de 1971
2 - Formação Académica:
Licenciada em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa (UNL); Mestre em Economia e Sociologia Históricas (FCSH-UNL); Diplomada com o Programa de Formação em Gestão Pública, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL).
3 - Percurso profissional:
Até outubro de 2015 Chefe de Equipa Multidisciplinar de Estatísticas do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS).
Entre julho de 2012 e maio de 2015 exerceu as funções de Chefe de Equipa de Cenarização e Políticas do Gabinete de Estratégia e Planeamento. Nos organismos que antecederam o GEP, foi Diretora de Serviços de Indicadores e Prospetiva, entre fevereiro de 2006 e maio de 2007, Chefe de Equipa de Cenarização Prospetiva entre junho de 2007 e janeiro de 2011, e Chefe de Equipa de Estudos Prospetivos e Cenarização de Políticas entre janeiro de 2011 a julho de 2012. Integrou a carreira de técnica superior no quadro de pessoal do ex-Departamento de Estudos e Planeamento do ex-Ministério para a Qualificação e Emprego em setembro de 1998.
No exercício das suas funções coordenou os trabalhos relativos à avaliação da sustentabilidade, financeira, social e económica da segurança social, ao desenvolvimento de metodologias de acompanhamento e avaliação das políticas de combate à pobreza e exclusão social, e à atualização dos indicadores para análise das situações de pobreza e desigualdades na perspetiva do ciclo de vida, entre outros. Participou nos trabalhos relativos à preparação do 'Programa Nacional de Reformas 2020' no âmbito do objetivo 'Crescimento Inclusivo - Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais', em particular nos trabalhos de monitorização da Meta da Pobreza e Exclusão Social e integrou a equipa técnica responsável pela apresentação do Relatório Social Nacional.
Foi representante nos seguintes grupos internacionais: Subgrupo dos Indicadores do Comité de Proteção Social; Task-force para Estatísticas sobre Envelhecimento (no âmbito das Nações Unidas); Grupo de Trabalho para o envelhecimento (SPC-WG-AGE), no contexto do Comité de Proteção Social, responsável pelo relatório de Adequação das Pensões 2012 e 2015; Grupo de Trabalho ad-hoc sobre o envelhecimento, das Nações Unidas. Representou Portugal, no Comité de Proteção Social, por ocasião do exame às Estratégias Nacionais das Pensões, no contexto da Estratégia da Proteção Social e Inclusão Social em 2008, e no exame de revisão da dimensão social da Europa 2020, no contexto da avaliação da dimensão social dos Programas Nacionais de Reforma, em 2011. Foi coordenadora (em colaboração) da '6.ª Mesa Redonda Europeia sobre a Pobreza e Exclusão social', no âmbito da presidência Portuguesa em 2007. Integrou a delegação portuguesa presente na Convenção Anual da Plataforma Europeia contra a Pobreza e a Exclusão Social, entre 2012 e 2014.
Foi representante efetivo do GEP no âmbito da Plataforma de Monitorização das Deliberações e Recomendações do Conselho Superior de Estatística. Foi representante do MSESS no grupo de trabalho de simplificação na área da informação estatística, no contexto da Rede Interministerial da Modernização Administrativa (RIMA).
Desenvolveu funções de formadora na empresa BBCA - Consultores, em 1995 e exerceu funções de Técnica Superior, no Observatório de Emprego e Formação Profissional entre junho de 1995 e setembro de 1998.
209340923
