O Decreto-Lei 160/97, de 27 de abril, retificado pela Declaração de Retificação n.º 39-A/2007, de 18 de maio, criou o Organismo de Produção Artística, Entidade Pública Empresarial, adiante designado OPART, E. P. E., e aprovou os respetivos estatutos;
Dispõem os n.os 3 e 6 do artigo 16.º que os diretores artísticos são nomeados por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura, por um período, em regra, de três anos;
Nos termos do mesmo artigo, a escolha deve recair em personalidades de reconhecido mérito cultural, com perfil, formação e experiência nos domínios da programação e direção artísticas das respetivas áreas de atuação;
Maria Luísa Taveira Costa Santos tem um vasto currículo nacional e internacional que lhe confere ampla experiência no repertório de dança clássica e contemporânea nos domínios técnico e coreográfico, tendo trabalhado com os mais diversos mestres e coreógrafos da ópera de Paris, do Stuttgart Ballet, do Royal Ballet, do Kirov Ballet, entre outros;
Detém um profundo conhecimento da realidade artística da dança em Portugal e da Companhia Nacional de Bailado, onde exerce as funções de diretora artística desde outubro de 2010, bem como do papel que esta deve desempenhar no panorama cultural português e na internacionalização da sua ação. Possui capacidades extraordinárias em termos de criatividade e de gestão de recursos humanos e tem uma visão clara sobre o papel que a Companhia Nacional de Bailado deve desempenhar no panorama cultural português;
Ampliou a área de abrangência das suas competências profissionais com uma formação académica e profissional no campo da programação e da gestão cultural após a sua reconversão profissional, desempenhando inclusivamente as funções de adjunta para a programação do Centro Cultural de Belém;
Tendo em conta a qualidade do trabalho desenvolvido até ao momento e a necessidade de assegurar uma linha de continuidade no trabalho da Companhia Nacional de Bailado, Maria Luísa Taveira Costa Santos apresenta, assim, o perfil adequado para o exercício das funções de diretora artística da Companhia Nacional de Bailado;
Considerando a especificidade da produção artística do Estado na Companhia Nacional de Bailado, a posição no quadro dessa organização do ativo mais importante da mesma, para a garantia especial do valor artístico, que constitui a razão de ser da própria entidade;
Em razão da especificidade do cargo, da remuneração até hoje recebida, e da comparação com situações remuneratórias equivalentes é adequado e plenamente justificado estabelecer uma remuneração, em regime de exclusividade, no valor de 5.000,00(euro) (14 meses/ano), bem como a continuidade de atribuição de outros benefícios e despesas de representação. Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 6 do artigo 16.º dos Estatutos do OPART, E. P. E., anexos ao Decreto-Lei 160/97, de 27 de abril, retificado pela Declaração de Retificação n.º 39-A/2007, de 18 de maio, determina-se:
1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 6 do artigo 16.º dos estatutos do OPART, E. P. E., anexos ao Decreto-Lei 160/2007, de 27 de abril, é nomeada a Dra. Maria Luísa Taveira Costa Santos, para o cargo de diretora artística da Companhia Nacional de Bailado, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2018.
2 - É estabelecida a remuneração mensal de 5.000,00(euro) (14 meses/ano), à qual são aplicáveis as reduções remuneratórias legalmente previstas nas Leis do Orçamento de Estado.
3 - Despesas de representação com o limite de 300,00(euro)/mês, direito a uso de telemóvel com plafond de 120,00(euro)/mês, e viatura quando a mesma estiver disponível.
4 - Em execução do presente despacho deverá ser celebrado um contrato entre o OPART, E. P. E. e a Dra. Maria Luísa Taveira Costa Santos.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016.
29 de janeiro de 2016. - O Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix. - 28 de dezembro de 2015. - A Secretária de Estado da Cultura, Isabel Maria Cordeiro Botelho Leal.
Nota Curricular
Maria Luísa Taveira Costa Santos.
Natural do Porto, começou a estudar dança aos nove anos, com o professor Pirmin Treku. Em 1974, juntamente com alguns dos seus colegas, funda o Grupo Experimental de Bailado do Porto, com o qual desenvolve uma intensa atividade artística, realizando espetáculos no norte do país.
Um ano depois, entra na Upper School do Royal Ballet, em Londres, na qualidade de bolseira da Fundação Calouste Gulbenkian, e aí finaliza os seus estudos com Maryon Lane, Pamela May, Piers Beaumont, Leonid Massine e Ninette de Valois, entre outros.
De regresso a Portugal, ingressa na Companhia Nacional de Bailado - da qual é membro fundador - sendo escolhida, logo na temporada inaugural da companhia, para o papel de Odete, do Lago dos Cisnes. Aqui, tem a oportunidade de dançar os papéis principais do repertório clássico e neo-clássico e também de interpretar um sem número de criações coreográficas, muitas das quais especialmente concebidas para si.
Entre 1985 e 1988, é artista convidada de várias companhias europeias com as quais dança em Inglaterra, Bélgica, França, Alemanha, Suíça, Itália e Áustria, destacando-se a sua participação no London City Ballet. Durante a temporada de 1986, junta-se, como bailarina principal, ao elenco da NAPAC Dance Company, a primeira companhia de dança multirracial da África do Sul, sedeada na Playhouse de Durban, e com a qual percorre, em digressão, todo o país.
Dos seus "partners" destaca Guilherme Dias (CNB), Michael Corder (Royal Ballet), Anatoli Grigoriev (Kirov Ballet) e Phillip Betley (London Festival Ballet).
Em 1982, recebe o prémio de imprensa para a melhor bailarina.
Com um forte desejo de alargar a sua experiência de intérprete a outras facetas da dança para além da clássica, ingressa no Ballet Gulbenkian em 1988, interrompendo no entanto a sua estadia um ano depois, para ser mãe.
Por esta altura, começa a ensinar no Conservatório Nacional, onde permanece durante 13 anos. Aqui fez também parte da direção da escola e ajuda a elaborar o curriculum de ensino integrado da escola, numa experiência inédita do ensino artístico em Portugal. Foi também, durante a sua estadia no Conservatório Nacional, responsável pela realização dos espetáculos anuais dos alunos.
Entre 1996 e 2000, a convite de Jorge Salavisa, assume as funções de diretora artística adjunta e, posteriormente, de diretora artística da Companhia Nacional de Bailado.
Em 2001, é convidada para assessora da área da dança da administração da Fundação Centro Cultural de Belém. Mais tarde, passa a adjunta para a programação com responsabilidades nas áreas da dança, do teatro e da ópera, exercendo também as funções de coordenação da programação das orquestras e formações musicais em residência, dos ciclos temáticos e de alguns dos festivais.
Assume, entre 2003 e 2007, as funções de professora coordenadora do ramo de espetáculo da Escola Superior de Dança, do Instituto Politécnico de Lisboa.
Foi por diversas vezes chamada a fazer parte dos júris de apoio à dança e projetos transdisciplinares do Ministério da Cultura, bem como para júri dos prémios Almada e Ribeiro da Fonte. Em 2005, faz também parte do júri internacional de dança, no âmbito das comemorações do 4.º centenário da publicação de D. Quixote, a convite do Instituto Cervantes, em Madrid.
Em 2005, integra a equipa de programação de Faro Capital da Cultura, como responsável artística para as áreas da dança e do novo-circo.
No âmbito da programação do Centro Cultural de Belém, funda em 2010, a Companhia Maior, um projeto de intérpretes com mais de 60 anos, provenientes de todas as áreas artísticas. É Mestre pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Desde outubro de 2010, Luísa Taveira é Diretora Artística da Companhia Nacional de Bailado e do Teatro Camões.
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