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Portaria 530/2009, de 29 de Abril

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Sumário

Altera a Portaria n.º 1253/2006, de 31 de Agosto, que estabeleceu a composição do Conselho Cinegético Municipal de Lagos.

Texto do documento

Portaria 530/2009

Pela portaria 1253/2006, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 31 de Agosto de 2006, foi constituído o Conselho Cinegético e da Conservação da

Fauna Municipal de Lagos.

Verificou-se entretanto uma alteração na composição do referido Conselho.

Assim:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do artigo 157.º do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei 201/2005, de 24 de Novembro, o seguinte:

Artigo único

Alteração à portaria 1253/2006, de 31 de Agosto O n.º 1 da portaria 1253/2006, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 31 de Agosto de 2006, passa a ter a seguinte redacção:

«1.º O Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Lagos é

constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

Carlos Alberto da Conceição Silva.

José Carlos Fernandes Sousa.

José Joaquim Messias Calado.

Representantes dos agricultores:

António Francisco Figueiras.

João António Rio Rosa Bravo.

Representante das organizações não governamentais do ambiente:

João Luís Monteiro Valadares Seixas.

Autarca de freguesia:

Joaquim Pedro Martins Parreira Cruz.

Representante da Autoridade Florestal Nacional:

José da Silva Gomes Rodrigues.

Representante do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade:

Raquel Ventura.».

22 de Abril de 2009. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural

e das Florestas.

201713363

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/04/29/plain-251003.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/251003.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-08-18 - Decreto-Lei 202/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética.

  • Tem documento Em vigor 2005-11-24 - Decreto-Lei 201/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça. Republicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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