Determina o n.º 3 do artigo 157.º daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.
Assim:
Com fundamento no disposto no artigo 157.º do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei 201/2005, de 24 de Novembro:Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º O Conselho Cinegético Municipal de Caminha é constituído pelos seguintes vogais:
Representantes dos caçadores:
Desidério Ferreira Afonso.
João José Machado Pacheco.
José Baptista Barrocas Vau.
Representantes dos agricultores:
João Pedro Amorim Ribeiro.
Manuel Fernandes Cerqueira Rodrigues.
Representante das organizações não governamentais do ambiente:
José Gualdino.
Autarca de freguesia:
Manuel Sousa Marques.
Representante da Autoridade Florestal Nacional:Representante do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade:
Armando António Nunes Matos Almeida.
2.º Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.20 de Abril de 2009. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.
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