Determina o n.º 3 do artigo 157.º daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.
Assim:
Com fundamento no disposto no artigo 157.º do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei 201/2005, de 24 de Novembro:Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º O Conselho Cinegético Municipal de Amarante é constituído pelos seguintes vogais:
Representantes dos caçadores:
Bernardo António Ribeiro Silva.
João Carlos Caramona Ribeiro Duro.
João José Sardoeira Pereira da Silva.
Representantes dos agricultores:
Joaquim de Magalhães Antunes.
Valdemar Pinheiro Colho de Abreu.
Autarca de freguesia:
António Bastos Teixeira.
Representante da Autoridade Florestal Nacional:
Luís Corte Real.
Representante do Instituto da Conservação da Natureza:Cristina Maria Faria Alves da Costa.
2.º Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.
20 de Abril de 2009. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.
201713088