Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Sabachão, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 735-AFN).

Portaria 442/2009

de 27 de Abril

Pela Portaria 452/2003, de 2 de Junho, foi renovada, até 13 de Julho de 2009, a zona de caça associativa das Herdades do Sabachão (processo 735-AFN), situada no município de Coruche, concessionada à Associação de Caçadores e Pescadores da Volta do Vale.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea a) do artigo 40.º, do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacção, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, a concessão desta zona de caça, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche, com a área de 652 ha.

2.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 14 de Julho de 2009.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 20 de Abril de 2009.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-06-02 - Portaria 452/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Sabachão, abrangendo os prédios rústicos designados «Herdades do Sabachão e da Sabacheira de Cima», sitos na freguesia do Couço, município de Coruche (processo nº 735-DGF).

• 2004-08-18 - Decreto-Lei 202/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética.