1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e no exercício das competências que me foram delegadas pelo Despacho 983/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções a seguir indicadas nos serviços de apoio técnico-administrativo e auxiliar ao Gabinete do Secretário de Estado do Emprego, os seguintes trabalhadores:
1.1 - Para coordenadora do apoio técnico-administrativo:
Maria Isabel Valente Coelho Silva Nunes, assistente técnica da Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho.
1.2 - Para o apoio técnico-administrativo:
João Manuel dos Santos Lopes Martins, assistente técnico da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social;
Maria Aliete Bento Sequeira Santos Borralho, assistente técnica do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social.
1.3 - Para o apoio auxiliar:
Maria Amélia Carvalho Catarino, assistente operacional do Instituto da Segurança Social, IP.
2 - Nos termos dos n.os 12, 13 e 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, os designados são remunerados pelos respetivos serviços de origem e pelo orçamento do Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado Decreto-Lei as notas curriculares dos designados são publicadas em anexo ao presente despacho.
4 - As designações produzem efeitos desde 26 de novembro de 2015.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
Nota Curricular
Nome: Maria Isabel Valente Coelho da Silva Nunes.
Data de nascimento: 5 de fevereiro de 1956.
Habilitações académicas:
Frequência do Curso de Engenharia Química - IST (1976-1978).
Curso Complementar Liceal (1975).
Curso Geral do Comércio (1972).
Experiência profissional:
Exerceu funções no Gabinete de apoio ao Gabinete do Secretário de Estado do Emprego de 26 de julho de 2013 a 25 de novembro de 2015.
Exerceu funções no Gabinete de apoio ao Gabinete do Secretário de Estado do Emprego, de 21 de junho de 2011 a 24 de julho de 2013.
Coordenadora da secretaria de apoio ao Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, entre 2005 e 2011.
Coordenadora da secretaria de apoio ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, entre 2004 e 2005.
Coordenadora da secretaria de apoio ao Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho, entre 2002 e 2004.
Exerceu funções na secretaria de apoio aos Gabinetes do Ministro e Secretário de Estado do Trabalho, entre 1980 e 2002.
Secretária pessoal do Secretário de Estado do Trabalho, entre 1978 e 1980.
Exerceu funções de apoio técnico-profissional no Departamento de Relações com as Organizações de Trabalho e no Núcleo de Informação Pública, Receção e Protocolo, entre 1976 e 1978.
A partir de 26.11.2015 passou a exercer funções de Coordenadora de apoio técnico-administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado do Emprego do XXI Governo Constitucional.
Nota Curricular
Nome: João Manuel dos Santos Lopes Martins.
Data de nascimento: 10 de julho de 1959.
Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade.
Exerceu funções de apoio administrativo nos vários gabinetes dos Secretários de Estado do Emprego, desde 26 de julho de 2013.
Exerceu funções de apoio administrativo ao gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, desde 1 de janeiro de 2012.
Exerceu funções de apoio administrativo ao gabinete do Ministro da Economia e do Emprego, desde 21 de junho de 2011.
Exerceu funções de apoio administrativo ao gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, desde 31 de outubro de 2009.
Exerceu funções de apoio administrativo ao gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, desde 14 de março de 2005.
Exerceu funções de apoio administrativo ao gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, desde 21 de julho de 2004.
Exerceu funções de apoio administrativo ao gabinete do Secretário de Estado do Trabalho, desde 8 de abril de 2002.
Exerceu funções de apoio administrativo ao gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, desde 10 de março de 2001.
Exerceu funções de apoio administrativo ao gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, desde 28 de outubro de 1999.
Exerceu funções de apoio administrativo ao gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social, desde 27 de novembro de 1997.
Foi colocado no DAFSE (Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu) em setembro de 1986 tendo terminado o destacamento em 23 de fevereiro de 1988 e sido novamente colocado na Repartição de Administração Financeira.
Foi colocado na Repartição de Administração Financeira, desempenhando as funções de processador de despesas.
Foi colocado na Repartição de Assuntos Gerais - Serviço do Parque Auto, em 26 de abril de 1974 passando a exercer funções administrativas, de controle e gestão do Parque Automóvel do Ministério.
Foi colocado no Gabinete do Ministro do Trabalho em dezembro de 1974.
Ingressou na Função Pública em 1973.
A partir de 26.11.2015 passou a exercer funções de apoio técnico-administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado do Emprego do XXI Governo Constitucional.
Nota Curricular
Nome: Maria Aliete Bento Sequeira dos Santos Borralho.
Data de nascimento: 6 de novembro de 1953.
Habilitações académicas:
Secção Preparatória para os Institutos Comerciais.
Curso Formação Geral do Comércio.
Experiência profissional:
Exerceu funções no gabinete de apoio ao Gabinete do Secretário de Estado do Emprego, de 26 de julho de 2013 a 25 de novembro de 2015.
Exerceu funções no Gabinete de Apoio aos Membros do Governo do Ministério da Economia e do Emprego, de 21 de junho de 2011 a 24 de julho de 2013.
Exerceu funções no Gabinete de Apoio ao Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, de 16 de março de 2009 a 20 de junho de 2011.
Exerceu funções no Gabinete de Estudos e Planeamento do MTSS, de 6 de junho de 2000 a 15 de março de 2009.
Exerceu funções na Secretaria-Geral do MTSS, de 1 de junho de 1997 a 5 de junho de 2000.
Exerceu funções no Ministério da Educação, de 12 de dezembro de 1980 a 31 de maio de 1997.
Integrou uma Missão Oficial à Guiné-Bissau.
Participou na II e VII Reuniões da CPLP.
Participou no Fórum «Famílias Cooperação e Desenvolvimento».
Participou na Conferência Mundial «Proteção Social e Inclusão: Convergências de esforços numa perspetiva global».
Frequentou diversos cursos nas áreas da informática, aquisição de bens e serviços e responsabilidade disciplinar.
É assistente técnica do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
A partir de 26.11.2015 passou a exercer funções de Coordenadora de apoio técnico-administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado do Emprego do XXI Governo Constitucional.
Nota Curricular
Maria Amélia Carvalho Catarino
Habilitações académicas: 9.º ano de escolaridade.
Experiência profissional:
Assistente operacional, do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, IP.
Foi designada, como assistente operacional para o Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, 2005/2009.
Foi designada, como assistente operacional para o Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, 2009/2011.
Foi designada, como assistente operacional para o Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social do XIX e XX Governos Constitucionais.
A partir de 26.11.2015 passou a exercer funções de apoio auxiliar ao Gabinete do Secretário de Estado do Emprego do XXI Governo Constitucional.
12 de fevereiro de 2016. - A Secretária-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria João Paula Lourenço.
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