1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnico Especialista no meu Gabinete o mestre Jorge Tiago Veiga Quaresma Antunes Marta Viana Barra.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido decreto-lei, o designado desempenhará as funções na área jurídica.
3 - O ora designado auferirá o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do decreto-lei supra citado.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 9 de dezembro de 2015.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
4 de fevereiro de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.
Nota curricular
1 - Identificação
Nome: Jorge Tiago Veiga Quaresma Antunes Marta Viana Barra
Data de nascimento: 22 de outubro de 1981
Naturalidade: Lisboa
2 - Formação académica
2015 - Admitido à preparação da dissertação de doutoramento em Direito, em Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2014 - Curso de mestrado científico em Direito, menção de Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
1999-2004 - Curso de Licenciatura em Direito, menção de Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
3 - Percurso profissional
2009-2011 - Assessor Jurídico no Gabinete de Secretário de Estado da Educação, nomeado pelo Despacho 25393/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 225 - 19 de novembro.
2006-2008 - Assessor Jurídico no Gabinete da Ministra da Educação, nomeado pelo Despacho 17873/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 170 - 4 de setembro.
2006 - Membro de grupo de juristas encarregue da regulamentação das matérias do Estatuto da Carreira Docente, nomeado por Despacho Interno da Ministra da Educação de 1 de setembro de 2006.
2005 - Advogado-Estagiário e, posteriormente, Advogado, na Sociedade de Advogados MSM - Tenreiro Martins &Associados. Agregação no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados em 2007.
4 - Atividade docente
2013 - Professor Associado das disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito e Direito Administrativo, no Curso de Direito, do Instituto Superior Politécnico Sol Nascente (Angola) tendo ficado encarregue da Coordenação Cientifica do Curso.
2013 - Conferencista na Palestra realizada no Instituto Superior Politécnico Sol Nascente, dedicada ao tema: "O Direito Angolano - Uma questão metodológica", no dia 27 de março de 2013 (outro conferencista convidado Prof. Eduardo Vera-Cruz).
2012 - Assistente Convidado da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa, no ano letivo 2011-2012, lecionando a disciplina de Legislação Nacional para a Deficiência, no Curso de Mestrado em Reabilitação, sob a regência da Senhora Professora Doutora Margarida Gaspar de Matos.
Obra publicada
2013-I."Nótula sobre a faute du service" in Revista O Direito, vol. IV, ed. Almedina. 2012-I."A Responsabilidade dos Poderes Públicos pela violação de DF" in Revista da Ordem dos Advogados Portugueses, vol. IV; II."O Pensamento Moral do Estado no Séc. XX" in JusJornal, 19 de abril, Coimbra Editora; III. "Breves Considerações sobre o Direito à Saúde in ROD, vol. II, ed. Almedina; IV. "Breves considerações sobre responsabilidade e tutela dos direitos fundamentais" in Revista O Direito, vol. I, ed. Almedina. 2011-I."A Responsabilidade Civil Administrativa" in Revista da Ordem dos Advogados Portugueses, Lisboa; II. "Responsabilidade pela violação de DF" in Revista de Direito Público, VI, ed. Almedina.
209335375
