Determina que seja concedido parecer favorável aos projectos, identificados na listagem em anexo, referentes à construção ou beneficiação e modernização de centros de alto rendimento, por reunirem as condições técnicas e funcionais necessárias à prática de diferentes modalidades desportivas por parte de praticantes de alto rendimento

Despacho 10642/2009

Considerando que o lançamento da medida n.º 6 «Centros de alto rendimento» promovida pela Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto e operacionalizada pelo Instituto do Desporto de Portugal, I. P. (IDP, I.P.), permitiu a apresentação e subsequente aprovação de um conjunto de candidaturas, por parte do IDP, I. P., visando a construção e ou beneficiação e modernização de infra-estruturas concedidas e vocacionadas para padrões elevados de exigência e modernização e que se constituam como centros de apoio ao desporto de alto rendimento;

Considerando que a requalificação e construção, a nível nacional, de centros de alto rendimento dotará o País de uma rede de equipamentos e infra-estruturas com valências especializadas e orientadas para a investigação, aperfeiçoamento e treino de praticantes de alto rendimento, promovendo a qualificação e o desenvolvimento das várias modalidades desportivas segundo padrões de nível internacional;

Considerando que os centros de alto rendimento são encarados como pólos de desenvolvimento da economia, do emprego qualificado e da atracção e fixação de pessoas e empresas nas regiões visadas;

Considerando, ainda, que a concretização desta medida n.º 6 depende do apoio financeiro do Estado e de fundos comunitários;

Considerando, por último, que o n.º 4 do artigo 8.º da Lei 5/2007, de 16 de Janeiro, que aprova a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, faz depender a comparticipação financeira do Estado na edificação de instalações desportivas públicas e privadas, de parecer prévio e vinculativo do membro do Governo responsável pela área do desporto:

Determino que seja concedido, nos termos do estipulado no n.º 4 do artigo 8.º da Lei 5/2007, de 16 de Janeiro, parecer favorável aos projectos identificados na listagem junta em anexo, referentes à construção ou beneficiação e modernização de centros de alto rendimento, por reunirem as condições técnicas e funcionais necessárias à prática de diferentes modalidades desportivas por parte de praticantes de alto rendimento.

16 de Abril de 2009. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.

ANEXO

Lista de centros de alto rendimento

Centro de Alto Rendimento de Anadia - Velódromo Nacional - Ciclismo, Judo, Ginástica, Trampolins e Desportos Acrobáticos e Esgrima Centro de Alto Rendimento de Montemor-o-Velho - Centro Náutico - Canoagem, Natação águas abertas, Remo e Triatlo Centro de Alto Rendimento das Caldas da Rainha - Badminton Centro de Alto Rendimento de Vila Nova de Gaia - Taekwondo e Ténis de Mesa Centro de Alto Rendimento de Rio Maior - Natação Centro de Alto Rendimento Lamego - Voleibol e Centro Nacional de Formação Desportiva

Centro de Alto Rendimento de Peniche - Surf

Centro de Alto Rendimento de Nazaré - Surf

Centro de Alto Rendimento de Aveiro - Surf

Centro de Alto Rendimento de Viana do Castelo - Surf

9032009

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-01-16 - Lei 5/2007 - Assembleia da República

  Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):