Declaração de retificação de anúncio 28/2016
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
2 - Objeto do contrato
Valor do preço base do procedimento 435200.00 EUR
Autor da rectificação do anúncio:
Jorge Miguel de Freitas Dias (Gerente)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 747/2016, com ID 409344496.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511278241 - GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, L.da
Endereço: Rua de Santa Rita, 56
Código postal: 9000 238
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291701050
Fax: 00351 291701059
Endereço Eletrónico: gesba@gesba.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de transporte marítimo de contentores, entre o Porto de Leixões e o Porto do Caniçal, contendo embalagens de cartão para o acondicionamento da Banana da Madeira.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O concurso tem por objecto principal a prestação de serviços transporte marítimo de contentores, entre o Porto de Leixões e o Porto do Caniçal, contendo embalagens de cartão para o acondicionamento da Banana da
Madeira.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 435200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60600000
Valor: 435200.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal, desde o Porto de Leixões até ao Porto do Caniçal localizado na Região Autónoma da Madeira.
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 810 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os referidos no Programa do Concurso.
O adjudicatário deverá possuir a autorização emitida pela entidade legalmente competente para o efeito, para o transporte na cabotagem insular, nos termos do Decreto-Lei 7/2006 de 4 de janeiro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
GESBA - Empresa de Gestão do Setor da Banana, Lda.
Endereço desse serviço: Rua de Santa Rita, 56
Código postal: 9000 238
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291701050
Fax: 00351 291701059
Endereço Eletrónico: gesba@gesba.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante http//www.acingov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00 EUR acrescido do valor do IVA à taxa legal em vigor. O pagamento poderá ser efetuado por transferência bancária (IBAN: PT50003503360011480793060, SWIFT: CGDIPTPL), numerário ou cheque à ordem da GESBA - Empresa de Gestão do Setor da Banana, Lda.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Gerência da GESBA - Empresa de Gestão do Setor da Banana, Lda.
Endereço: Rua de Santa Rita, 56
Código postal: 9000 238
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291701050
Fax: 00351 291701059
Endereço Eletrónico: gesba@gesba.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/02/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Miguel de Freitas Dias
Cargo: Gerente
409361416
