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Despacho 2432/2016, de 17 de Fevereiro

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Sumário

Designa, em comissão de serviço, o licenciado Nuno Miguel Garrido Duarte Félix, para o cargo de chefe de divisão da Unidade Ministerial de Gestão Patrimonial

Texto do documento

Despacho 2432/2016

De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso 7155/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123 de 26 de junho, com vista ao preenchimento do cargo de chefe de divisão da Unidade Ministerial de Gestão Patrimonial, cargo de direção intermédia de 2.º grau da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato Nuno Miguel Garrido Duarte Félix, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da respetiva unidade orgânica.

Assim, designo para o cargo de chefe de divisão da Unidade Ministerial de Gestão Patrimonial, o licenciado Nuno Miguel Garrido Duarte Félix, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da referida da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

O presente despacho produz efeitos a 11 de janeiro de 2016.

1 de fevereiro de 2016. - A Secretária-Geral, Alexandra Carvalho.

Nota Curricular

I - Nome:

Nome: Nuno Miguel Garrido Duarte Félix Data de nascimento: 10 de abril de 1963

II - Habilitações literárias:

Licenciatura em Arquitetura pela Faculdade de Arquitetura de Lisboa da Universidade Técnica de Lisboa - 1987

Curso de Pós-Graduação em Gestão Pública realizado no Instituto Superior de Gestão - 2010

III - Situação profissional atual:

Técnico superior do mapa de pessoal do Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça, I. P.

IV - Experiência profissional na Administração Pública:

a) Junho de 2012 até maio 2015 - Chefe de Divisão de Património e Gestão dos Espaços do Instituto Superior de Agronomia (ISA);

b) Maio de 2007 até junho 2012 - Chefe de Divisão de Recursos Patrimoniais da Direção de Serviços de Administração de Recursos da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;

c) Outubro de 2005 até maio de 2007 - Diretor do Gabinete de Infraestruturas e Equipamentos da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações;

d) Maio de 2002 até outubro de 2005 - Coordenador do Gabinete de Projetos do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, I. P.;

e) Setembro de 1995 a maio de 2002 - Chefe de Divisão de Estudos da Direção de Serviços de Instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;

f) Junho de 1995 a setembro de 1995 - Coordenador da Divisão de Estudos da Direção de Serviços de Instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;

g) Fevereiro de 1994 e junho de 1995 - exerceu funções de arquiteto, na carreira técnica superior, na Divisão de Projetos da Direção de Serviços de Instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, como técnico superior de 2.ª classe;

h) Maio de 1992 a fevereiro de 1994 - exerceu funções de arquiteto, na carreira técnica superior, no Gabinete de Apoio Técnico de Torres Vedras, como técnico superior de 2.ª classe;

i) Agosto de 1987 a abril de 1992 - exerceu funções de arquiteto através de estágios, prestações eventuais de serviço e contrato a termo certo, no Gabinete de Apoio Técnico de Torres Vedras;

V - Formação profissional relevante para o exercício do cargo:

Participação em diversos cursos, seminários, conferências e ações de formação, dos quais se destacam:

a) Código dos Contratos Públicos;

b) Gestão do Património;

c) O Novo Regime Jurídico de Emprego Público;

d) Seminários sobre Património Edificado: Gestão, Conservação e Uso;

e) Recuperação e Valorização de Conjuntos e Edifícios Históricos;

f) FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública VI - Outras Atividades:

a) Júri convidado de tese de Mestrado - pela Faculdade de Arquitetura de Lisboa - na categoria de especialista. Tema da tese "Definição de estratégias de gestão/intervenção numa perspetiva de otimização de análise de custos globais;

b) Orientador de Estágio do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública PEPAP na área profissional de Arquitetura na Divisão de Recursos Patrimoniais da Secretaria-Geral do MOPTC;

c) Colaboração com a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, 5.º Ano de Arquitetura, na divulgação do programa, estudos e projetos de Palácios da Justiça incluindo ainda palestra sobre o tema.

209330863

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2507282.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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