De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso 7155/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123 de 26 de junho, com vista ao preenchimento do cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira e Orçamental, cargo de direção intermédia de 2.º grau da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre a candidata Maria Luísa Ramalho dos Reis Figueira, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da respetiva unidade orgânica.
Assim, designo para o cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira e Orçamental, a licenciada Maria Luísa Ramalho dos Reis Figueira, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da referida da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2016.
1 de fevereiro de 2016. - A Secretária-Geral, Alexandra Carvalho.
Nota Curricular
Nome - Maria Luísa Ramalho dos Reis Figueira
Data de Nascimento - 22 de março de 1956
Naturalidade - Lisboa
Categoria profissional - Técnica superior do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Habilitações literárias - Licenciada em Gestão de Empresas
Atividade Profissional:
De 13 de abril de 2015 até à presente data exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Orçamental da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, em regime de substituição.
2013/2015 - Técnica Superior no Gabinete de Administração de Bens do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Exercício de funções de administração e gestão de bens apreendidos em processo-crime.
2011/2012 - Técnica Superior no Gabinete de Orçamento do Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça, I. P.
Departamento de Gestão Orçamental, funções de análise da informação e elaboração dos correspondentes relatórios sobre o acompanhamento da execução financeira dos orçamentos de funcionamento dos serviços do Ministério da Justiça. Análise dos pedidos de alteração orçamental dos serviços do MJ. Contribuição para o Dossier Financeiro sobre os orçamentos de funcionamento do MJ. Acompanhamento da execução dos orçamentos de funcionamento e investimentos do MJ.
2008/2011 - Técnica Superior na Direção-Geral das Pescas e Aquicultura
Funções de estudo, conceção e adaptação de métodos e processos técnico-científicos, análise de processos no âmbito do PIDDAC de forma a comprovar a execução financeira tendo em vista o pagamento dos apoios atribuídos. Utilização de sistemas de gestão orçamental e financeira com destaque para SIC, SIGO e SSD.
2003/2007 - Chefe de Secção de Contabilidade de Orçamento
Funções de supervisão e coordenação na área financeira e orçamental.
2002/1976 - Assistente Administrativa na Direção-Geral das Pescas e Aquicultura, desenvolvendo todas as tarefas na área orçamental e financeira.
Frequência de várias ações de formação, designadamente:
2014 - "Enquadramento do código dos contratos públicos"
2009 - "Sigo-Novas Funcionalidades SIPIDDAC"
2009 - "Gestão e execução de ajudas de custo"
2009 - "Planeamento, Execução contabilística e acompanhamento do PIDDAC"
2008 - "Novo Regime legal de vínculos, carreiras e remunerações"
2008 - "Código dos Contratos Públicos"
2006 - "Aplicação do plano oficial de contabilidade pública (POCP)"
2006 - "Gestão Documental Smartdocs "
2004 - "Avaliação de desempenho"
2001 - "INTERNET - Utilização de Serviços"
2001 - "OS Sistemas de Informação na Gestão Orçamental"
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