1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista no meu Gabinete Fausto Manuel da Conceição Gomes, Assistente Operacional da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 26 de novembro de 2015.
3 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
5 de janeiro de 2016. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Wengorovius Ferro Meneses.
Nota curricular
Nome: Fausto Manuel da Conceição Gomes.
Data de Nascimento: 19 de junho de 1976.
Habilitações Académicas:
12.º Ano de escolaridade, Escola Secundária Marquês de Pombal, Restelo, Lisboa em 28/07/2009. Certificado de Formação Profissional em Inglês Nível I, ministrado pela Significado, em 2006. Certificado de Formação Profissional em Técnicas de Condução, ministrado pelo Corpo de Segurança Pessoal da Polícia de Segurança Pública, em 2005.
Atividade Profissional:
De 30 de outubro de 2015 a 25 de novembro de 2015 desempenhou funções de Motorista de Ligeiros no Gabinete da Ministra da Cultura, Igualdade e Cidadania, no XX Governo Constitucional. De junho de 2011 a 29 de outubro de 2015 desempenhou funções de Motorista de Ligeiros no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, no XIX Governo Constitucional. De 26/10/2009 a 20/06/2011 exerceu funções de Motorista de Ligeiros no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares (XVIII Governo Constitucional).
De 11/04/2005 a 25/10/2009 exerceu funções de Motorista de Ligeiros no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (XVII Governo Constitucional).
Através do Despacho 5730/2005, de 17 de março, é transferido, na mesma categoria e carreira, a de Assistente Operacional, carreira de Motorista, do quadro de pessoal da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros. Entre 24/07/2004 e 11/03/2005 exerceu funções de Motorista de Ligeiros no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e no Gabinete do Secretário de Estado da Juventude. De 01/08/2002 a 23/07/2004 exerceu funções de Motorista de Ligeiros na Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.
De 01/12/2001 a 31/07/2002 exerceu funções de Motorista de Ligeiros no Instituto para a Inovação na Administração do Estado. De 15/11/1999 a 30/11/2001 exerceu funções de Motorista de Ligeiros no Instituto da Base de Dados dos Recursos Humanos da Administração Pública. De 06/10/1999 a 28/10/1999 foi Soldado Instruendo da Guarda Nacional Republicana, frequência do Curso de Instrução e Formação de Praças da Guarda Nacional Republicana, Agrupamento de Instrução de Portalegre. De 21/02/1994 a 06/10/1999, foi Operador de Serviços de Assistência e Socorros da Força Aérea Portuguesa, ocupando o posto de Cabo-adjunto. De 29/03/1993 a 08/05/2006, foi Bombeiro Voluntário na Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Castanheira de Pêra exercendo o cargo de Bombeiro de 3.ª Classe e motorista de ligeiros.
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