1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Chefe do meu Gabinete o licenciado José Correia Fontes Couto.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 2 de dezembro de 2015.
4 - Nas suas faltas e impedimentos, o designado será substituído pela licenciada Mafalda Serrasqueiro, adjunta do meu Gabinete.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
1 de fevereiro de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.
Nota curricular
1 - Identificação
Nome: José Correia Fontes Couto
Data de nascimento: 11 de janeiro de 1981
Naturalidade: Ponta Delgada, Açores
2 - Formação académica
Licenciatura em Direito (Ciências Jurídicas Políticas), em 2004, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública, pela Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa, em 2008.
Especialização em Direito Administrativo (correspondente à 1.ª fase do mestrado), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2012.
Formação profissional complementar relevante:
De 6 de setembro a 18 de outubro de 2010 - Concluiu com aproveitamento o Curso de Formação Profissional «Formação Pedagógica Inicial de Formadores», pela COMPETIR - Formação e Serviços, S. A., enquanto entidade formadora (Ponta Delgada).
De 2 a 4 de junho de 2008 - Concluiu com aproveitamento o Curso de Formação Profissional «Código dos Contratos Públicos», com a duração total de 21 horas, promovido pela Norma Açores, Sociedade de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento Regional, S. A. (entidade acreditada no domínio do Desenvolvimento, Execução, Acompanhamento e Avaliação de Ações de Formação, ao abrigo do Decreto Regulamentar 35/2002, de 23 de abril), e Grupo EDA (Ponta Delgada).
3 - Percurso profissional
Em dezembro de 2015 - Iniciou período experimental como Técnico Superior, Jurista, no Gabinete Técnico da Presidência do Governo Regional dos Açores.
De julho de 2014 a novembro de 2015 - Adjunto do Gabinete de S. Exa. a Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares do XI Governo Regional dos Açores.
Em outubro de 2014 e outubro de 2015 - Lecionou o módulo de «Políticas de Saúde», da unidade curricular «Enfermagem Comunitária», do 3.º ano do Curso de Licenciatura em Enfermagem, na Escola de Enfermagem da Universidade dos Açores.
De novembro de 2012 a julho de 2014 - Adjunto do Gabinete de S. Exa. a Secretária Regional da Solidariedade Social do XI Governo Regional dos Açores.
Em julho de 2011 - Lecionou todos os módulos do Curso de Formação Profissional «O Novo Código dos Contratos Públicos - Aquisição de Bens e Serviços», com duração de 30 horas, na COMPETIR - Formação e Serviços, S. A., Curso homologado pela Direção Geral do Emprego e das Relações do Trabalho e financiado pelo PRO-EMPREGO (Ponta Delgada).
De dezembro de 2008 a novembro de 2012 - Adjunto do Gabinete de S. Exa. o Secretário Regional da Presidência do X Governo Regional dos Açores.
Até dezembro de 2008 - Vice-presidente do Conselho Regional dos Açores da ANJAP - Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses.
De dezembro de 2007 a dezembro de 2008 - Advogado associado na Borges da Ponte, Linhares Dias e Associados, Sociedade de Advogados RL.
De janeiro de 2005 a novembro de 2007 - Apoio jurídico às várias Empresas do Grupo EDA - Eletricidade dos Açores, S. A.
De abril de 2005 a novembro de 2007 - Estágio na Ordem dos Advogados, sendo seu patrono o Dr. Paulo Linhares Dias, sendo aprovado, com distinção, no exame de agregação.
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