1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de coordenador do apoio técnico-administrativo no meu Gabinete Manuel Vieira Santos, assistente técnico da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 26 de novembro de 2015.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
18 de dezembro de 2015. - A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.
Nota curricular
Nome: Manuel Vieira Santos
Nascido em 14 de junho, de 1962.
Assistente Técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência.
De 30 de outubro a 25 de novembro de 2015, desempenhou funções de Coordenador do Gabinete de Apoio do Secretário de Estado do Desenvolvimento Educativo e da Administração Escolar.
De 01/11/2012 até 29 de outubro de 2015, desempenhou funções de Coordenador do Gabinete de Apoio do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar.
De 1991 até 31/10/2012, desempenhou funções de apoio administrativo aos Gabinetes dos Secretários de Estado, nomeadamente na classificação de expediente, registo de entradas e saídas, digitalização, bem como a sua certificação, preparação e organização dos processos a submeter a despacho superior, processamento de texto, expedição de correspondência e organização e gestão do arquivo.
De junho de 1987 até fevereiro de 1991, desempenhou funções administrativas na Secretaria-Geral do Ministério da Educação, Repartição de Administração Geral - Área do Património.
De maio de 1976 até maio de 1987, desempenhou funções no ex Fundo de Fomento da Habitação, tendo executado diversas tarefas administrativas e técnicas no Grupo de Trabalho de Levantamento do Património.
Ingressou na Administração Pública em 10 de maio de 1976.
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