1. Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal no meu Gabinete Maria Filomena Fernandes Fevereiro Assunção.
2. Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 26 de novembro de 2015.
3. Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado Decreto-Lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
18 de dezembro de 2015. - A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.
Nota Curricular
Maria Filomena Fernandes Fevereiro Assunção nasceu em Lisboa no dia 9 de março de 1965.
Formação académica:
12.º Ano de Escolaridade
3.º Ano da Alliance Française
Percurso Profissional:
De 30 de outubro a 25 de novembro de 2015, secretária pessoal do Secretário de Estado da Administração Interna.
De 30 de junho de 2011 a 29 de outubro de 2015 (XIX Governo Constitucional), secretária do Secretário de Estado da Administração Interna.
De novembro de 1995 (XIII Governo Constitucional) até 20 de junho de 2011 (XVIII Governo Constitucional), secretária do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. De outubro de 1985 a novembro de 1995 é nomeada secretária pessoal no Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional.
De outubro de 1984 a outubro de 1985 exerceu, como tarefeira, na Biblioteca do Tribunal Constitucional, o trabalho de inventariação, catalogação e ordenação de todos os volumes que compõem a biblioteca do Professor Braga da Cruz.
Informação Adicional:
Participação na organização e respetivo secretariado na Reunião de Ministros da Comunicação Social dos PALOP's e de Portugal, realizada em Portugal entre 10 e 12 de setembro de 2003.
Participação na organização e respetivo secretariado na Reunião de Ministros da Presidência e Equivalentes da IBEROAMERICANA, realizada em Portugal entre 9 e 10 de setembro de 2002; Louvor do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, com o n.º 1095/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 3 de maio de 2002.
Louvor do Secretário de Estado da Administração Interna, com o n.º 799/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 9 de novembro de 2015.
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