1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete José António Rodrigues Loureiro, assistente técnico da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 26 de novembro de 2015.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
18 de dezembro de 2015. - A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.
Nota curricular
1 - Identificação
Nome: José António Rodrigues Loureiro
Data de nascimento: 16 de março de 1953
Naturalidade: Porto
2 - Formação académica
12.º Ano
3 - Percurso profissional
Assistente Técnico no Gabinete de Apoio do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar (MEC) - classificação de expediente, registo e preparação de processos a submeter a despacho superior - desde 1 de agosto de 2011 até 29 de outubro de 2015;
Assistente Técnico na Divisão de Gestão de Recursos Humanos (MEC) - Procedimentos concursais de pessoal e acidentes em serviço - de 18 de outubro de 2010 a 31 de julho de 2011;
Assistente Técnico no Centro de Aprovisionamento Integrado (MEC) - apoio administrativo na preparação e instrução dos procedimentos aquisitivos - de 1 de dezembro de 2008 a 17 de outubro de 2010;
Admitido na ex-Direção-Geral das Construções Escolares em 16 de abril de 1971, onde exerceu funções de coordenação nas áreas de gestão de pessoal e contabilidade.
209332831
