1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista no meu Gabinete Antero Morais Vieira Esteves, assistente operacional da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, com efeitos a 26 de novembro de 2015.
2 - Os encargos com a remuneração do ora designado são assegurados pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
26 de janeiro de 2016. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.
Nota curricular
Nome: Antero Morais Vieira Esteves.
Data de nascimento: 2 de dezembro de 1954.
Experiência profissional:
2012-2015 - Motorista nos Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino Básico e Secundário dos XIX e XX Governos Constitucionais.
1995-2011 - Motorista em gabinetes de membros do Governo responsáveis pela área da educação.
1992-1995 - Iniciou funções como motorista na Direção-Geral do Ensino Superior.
Participou na Ação de Formação de Motoristas, promovida pela Direção-Geral do Património, no decurso do qual foram ministradas técnicas de condução destinadas a incrementar os níveis de segurança.
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