Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de seleção e recrutamento de chefe de divisão, da Divisão de Tributação e Justiça Tributária da Direção de Finanças de Bragança, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 135, 2.ª série, de 14 de julho de 2015, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do técnico da administração tributária, nível 2, Eduardo Augusto da Igreja Firmino, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir as competências e a aptidão como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Tributação e Justiça Tributária da Direção de Finanças de Bragança, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do técnico da administração tributária, nível 2, Eduardo Augusto da Igreja Firmino, com efeitos a 1 de fevereiro de 2016.
26 de janeiro de 2016. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota curricular
1 - Dados pessoais
Nome: Eduardo Augusto da Igreja Firmino
Data de nascimento: 1 de fevereiro de 1963
Nacionalidade: Portuguesa
Naturalidade: Miranda do Douro
2 - Formação académica
(2014-2016) Mestrando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
(2014-2015) Curso de Especialização em Ciências Jurídico-forenses pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
(2008-2012) Licenciatura em Direito pela Universidade Lusófona do Porto
(2009-2009) Curso de Pós-graduação em Direito do Emprego Público pela Universidade Lusófona do Porto
(1982-2006) Licenciatura em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra
3 - Categoria profissional
Técnico de Administração Tributária nível II
4 - Experiência profissional na AT/DGCI/DGT Em serviços desconcentrados:
(desde 02/2014) Chefe de Divisão de Tributação e Justiça Tributária, em regime de substituição
(06/2009-01/2014) Chefe de Finanças
(06/2001-01/2004) Tesoureiro de Finanças
(04/1983-05/2001) Tesoureiro-ajudante; Técnico tributário
Em serviços centrais:
(02/2006-05/2009) Coordenador do Núcleo Norte de Auditoria Interna (DSAI)
(02/2004-01/2006) Auditor interno (DSAI)
5 - Outra atividade profissional na AT
Representante da Fazenda Pública (DF de Bragança)
Consultor jurídico - Equipa de Consultadoria Jurídica (DF de Bragança)
Formador para as áreas da justiça tributária e contencioso tributário (DF de Bragança)
Formador PEJEF (DSF)
Interlocutor distrital no projeto SSA/SEF - Penhoras aduaneiras (DSGCT)
Interlocutor distrital na Equipa de Promoção Operacional (DSGCT)
6 - Formação profissional (súmula da formação mais relevante para o exercício do cargo)
(2015) Investigação Criminal e Fiscal
(2014) Gestão do Tempo
(2014) Liderança e Gestão de Equipas
(2009) Liderança e Gestão de Equipas I/II
(2009) SIADAP - Definição de Objetivos
(2008) Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP/INA)
(2008) Gestão de Projetos
(2008) Auditoria Interna I/II
(2007) Curso de Chefia Tributária
(2007) Gestão por Objetivos
(2006) Fraude e Evasão Fiscal
(2005) Auditoria Tributária
7 - Formação complementar
(2015) Colóquio «Novas Tendências do Direito e do Processo Penal» (FDUC)
(2015) Palestra «Recursos Jurisdicionais em Processo Civil» (FDUC)
(2009) Seminário «Regime Fiscal das SGPS» (ULP)
(2009) Seminário «Regime Fiscal dos Preços de Transferência» (ULP)
209328669
