Aviso 3/2016, de 17 de Fevereiro
Torna público terem sido emitidas notas, respetivamente, pela Embaixada da República da Croácia em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia de Cooperação no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 21 de novembro de 2014
Aviso 3/2016
Por ordem superior se torna público que, em 8 de janeiro de 2016 e em 28 de janeiro de 2016, foram emitidas notas, respetivamente, pela Embaixada da República da Croácia em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia de Cooperação no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 21 de novembro de 2014.
O Acordo foi aprovado pelo Decreto 6/2015, de 2 de abril, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 65, de 2 de abril de 2015.
Nos termos do artigo 9.º, o Acordo entra em vigor em 28 de fevereiro de 2016.
Direção-Geral dos Assuntos Europeus, 3 de fevereiro de 2016. - O Diretor-Geral, Pedro Costa Pereira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2507132.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2507132/aviso-3-2016-de-17-de-fevereiro
