De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso 12 359/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208 de 23 de outubro, com vista ao preenchimento do cargo de diretor de serviços da Unidade Ministerial de Compras, cargo de direção intermédia de 1.º grau da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato Fábio Stefan de Alves e Camões, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da respetiva unidade orgânica.
Assim, designo para o cargo de diretor de serviços da Unidade Ministerial de Compras, o licenciado Fábio Stefan de Alves e Camões, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2016.
1 de fevereiro de 2016. - A Secretária-Geral, Alexandra Carvalho.
Nota Curricular
Dados pessoais:
Fábio Stefan de Alves e Camões, casado, nascido em 7 de maio de 1974, em Silva Porto, Angola
Formação académica:
Mestrado em Políticas de Desenvolvimento dos Recursos Humanos, com defesa de tese de dissertação intitulada "A empresarialização da Administração Pública: as reformas e políticas nas práticas de gestão de desempenho dos titulares de cargos dirigentes", com classificação final de 14 valores; Licenciatura em Direito, com média final de 13 valores.
Formação complementar:
Pós-Graduação em Políticas de Desenvolvimento de Recursos Humanos; FORGEP, Diploma de Especialização em SIADAP, VIII Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública, Código do Procedimento Administrativo; Contencioso Administrativo; Estatuto Disciplinar dos Funcionários Públicos; Contrato Individual de Trabalho; Mobilidade Especial; e Balanced Scorecard.
Experiência profissional:
2015 - Nomeação, em regime de substituição, no cargo de Diretor de Serviços da Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia;
2014 - Nomeação, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão da Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia;
2012 - Nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão de Compras e Contratos Públicos da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território;
2010 - Nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Diretor de Serviços do Gabinete Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
2008 - Nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Documentação e Divulgação do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
2008 - Exercício de funções de mera consultoria jurídica no Núcleo de Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
2003 a 2007 - Exercício de funções de consultoria jurídica na Secretaria-Geral do ex-MADRP, designadamente no apoio aos gabinetes dos membros do Governo, no regime jurídico da aquisição de bens e serviços e na preparação das decisões sobre os recursos hierárquicos, designadamente em matéria de SIADAP e de mobilidade especial;
2002 - Exercício de funções de consultoria jurídica no âmbito da lei de bases da caça, nos concursos de empreitadas de obras públicas, na instrução de processos de averiguação a acidentes de viação e na instrução processos de contraordenação relativos à vigilância epidemiológica de canídeos e transporte e segurança animal, na Direção Regional de Agricultura do Algarve;
2001 - Iniciou o estágio profissional de ingresso na carreira de jurista, tendo exercido funções de natureza jurídica na área do arrendamento rural, da reserva agrícola nacional, da qualidade e segurança alimentar e das aquisições de bens e serviços, na Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste;
1996 a 2001 - Assegurou funções de natureza executiva, de organização e tratamento de dados ao nível informático nas diversas áreas abrangidas pelo Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF).
Outras experiências:
Vice-Presidente do Conselho Disciplinar da Associação de Full-Contact, Kickboxing de Lisboa para o quadriénio 2001/2005;
Membro da Comissão de Acompanhamento do processo de reestruturação, na sequência da aprovação da Lei Orgânica da Direção-Geral dos Recursos Florestais;
Presidente do Conselho Fiscal do Grupo, Desportivo, Recreativo e Cultural do MADRP para o triénio 2004/2007.
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