Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento do chefe de divisão, da Divisão de Inspeção Tributária II da Direção de Finanças de Viseu, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República, n.º 111, 2.ª série, de 9 de junho de 2015, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da técnica economista assessora Maria Francisca Machado de Magalhães Costa e Silva, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou possuir competência técnica e aptidão como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de chefe de divisão, da Divisão de Inspeção Tributária II da Direção de Finanças de Viseu, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a técnica economista assessora, Maria Francisca Machado de Magalhães Costa e Silva, com efeitos a 1 de janeiro de 2016.
22 de dezembro de 2015. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota curricular
Nome: Maria Francisca Machado de Magalhães Costa e Silva
Naturalidade: Celorico de Basto
Data de nascimento: 15 de janeiro de 1956
1 - Habilitações Académicas
Licenciatura em economia pela Faculdade de Economia do Porto (1982)
2 - Atividade Profissional
Início da carreira no Ministério das Finanças, DGCI, com o seguinte percurso:
18/12/2008 - Técnica Economista Assessora
11/03/2004 - Técnica Economista Principal
06/06/1998 - Técnica Economista de 1.ª Classe
03/03/1989 - Técnica Economista de 2.ª Classe
03/11/1987 - Técnica Economista Estagiária
Desde 1 de maio de 2010 exerce em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária II da Direção de Finanças de Viseu;
De setembro de 2003 a 1 de maio de 2010, exerceu funções inspeção como chefe de equipa da Inspeção Tributária, na Divisão de Inspeção Tributária I (DIT I). Para além das funções de coordenação da equipa, foi também orientadora do estágio para Inspetor Tributário e para Técnico Economista, dos estagiários colocados na Direção de Finanças de Viseu (DIT I);
De novembro de 1987 a setembro de 2003, exerceu funções de inspeção interna e externa na Direção de Finanças de Viseu;
De 31 de outubro de 1984 a 2 de novembro de 1987, foi Técnica Superior de 2.ª Classe, da Administração Regional de Saúde de Viseu;
De 7 de janeiro de 1982 a 30 de outubro de 1984, foi professora provisória do ensino secundário, na Escola Secundária Alves Martins e Escola Secundária de São Pedro do Sul.
3 - Formação complementar
Fora da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT
Curso de Especialização em Marketing Internacional - Universidade Católica - Centro Regional de Viseu, concluído em fevereiro de 1993;
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, ministrado pelo INA - Instituto Nacional de Administração, IP, concluído em dezembro de 2010.
Na Autoridade Tributária e Aduaneira - AT
Frequências de várias ações de formação ministradas pelo centro de formação, das quais:
SINQUER - Investigação Criminal e Fiscal
SNC - Implicações Fiscais de Transição
IRC - Regime Fiscal de Dedução de Prejuízos
Gestão do Tempo
Desenvolvimento de estratégias de gestão
Gerir com Inteligência Emocional
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